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PL da quarentena chega ao Congresso

O texto define os procedimentos de isolamento dos brasileiros que serão resgatados da cidade de Wuhan, na China, de onde o vírus se espalhou

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

PL da quarentena chega ao Congresso

People wearing protective masks arrive at Beijing railway station to head home for the Lunar New Year on January 21, 2020. – China has confirmed human-to-human transmission in the outbreak of a new SARS-like virus as the number of cases soared and the World Health Organization said it would consider declaring an international public health emergency. (Photo by NICOLAS ASFOURI / AFP)

O governo entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4) o projeto de lei sobre os procedimentos de quarentena sanitária por conta do coronavírus. O texto “dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” e define os procedimentos de isolamento dos brasileiros que serão resgatados da cidade de Wuhan, na China, de onde o vírus se espalhou.

O projeto foi entregue na Secretaria Geral da Mesa e seguiu para a seção de protocolo da Câmara dos Deputados às 12h05, onde recebeu o número 23/2020.

No fim da manhã, a mensagem presidencial de envio da matéria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A ideia inicial era editar uma medida provisória sobre o tema, mas um PL foi a opção do governo por ter tramitação mais simples, sem precisar ser analisado por uma comissão especial e seguindo para o Plenário em regime de urgência.

O governo também abriu licitação para contratação do avião que será usado para transportar os brasileiros. A Embaixada do Brasil na China está identificando as pessoas que serão resgatadas.

O Brasil ainda não tem casos confirmados de infecção pelo vírus no país, mas o governo reconheceu “emergência de saúde pública em território nacional”. A medida também consta da edição extra do DOU nesta terça-feira.

 

Estadão Conteúdo

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