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Brasil

Pica-Pau comunica recall do brinquedo "Minha Casinha"

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A Manufatura de Brinquedos Pica-Pau Ltda. convocou na sexta-feira (15/11), os proprietários do brinquedo Minha Casinha adquiridos nos anos de 2011 a 2013 a entrarem em contato com a empresa para substituição ou reembolso do mesmo. 

 

No comunicado a empresa orienta para que o produto seja retirado do contato com a criança devido ao risco de acidente por asfixia com os ponteiros do relógio.

 

Para mais informações a empresa disponibiliza o telefone (11) 3666-0782 e o email recallminhacasinha@brinquedospicapau.com.br

 

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado á Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

 

O que diz a lei

 

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

 

1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”.

 

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

 

Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar a troca ou obter o reembolso poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:

 

Orientações: 151 (Só para a capital).

 

Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.

 

Sé – Praça do Carmo, S/N, Centro.

 

Santo Amaro – Rua Amador Bueno, 176/258 – São Paulo – SP (próximo ao Largo Treze de Maio).

 

Itaquera – Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).

 

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às quartas-feiras, das 9h às 15h.

 

Fax: (11) 3824-0717.

 

Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

 

Atendimento eletrônico: No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço: http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp . O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo.

 

Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.

 

Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br

 

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Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog http://educaproconsp.blogspot.com.

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