Fábio Serapião
Brasília, DF
A Polícia Federal instaurou nesta quinta (16) um inquérito para investigar o suposto monitoramento da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) da localização de cidadãos brasileiros por meio de dados do celular.
O caso foi revelado pelo jornal O Globo. O acesso, segundo o jornal, se dava por meio de uma ferramenta adquirida pela agência que utiliza informações dos celulares para monitorar a localização.
A investigação será conduzida pela DIP (Diretoria de Inteligência Policial).
Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado sem justificativa oficial. Há relatos de que o programa foi usado até mesmo contra agentes da Abin, e um procedimento interno foi aberto para apurar os critérios de uso da tecnologia.
COMO É O PROGRAMA?
A ferramenta FirstMile permitia monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. Para iniciar o rastreio, bastava digitar o número de celular da pessoa.
O programa cria um histórico de deslocamentos e permite a criação de “alertas em tempo real” da movimentação de alvos em diferentes endereços.
O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB). A ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021.
Após a publicação da reportagem, a Abin confirmou a existência da ferramenta e afirmou que a agência utilizou o programa entre dezembro de 2018, no governo de Michel Temer, e maio de 2021, já no governo de Jair Bolsonaro (PL).
“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado democrático de Direito”, afirmou o órgão em nota.
Como mostrou o Painel, o caso também entrou na mira da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. O vice-presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que irá requisitar à Abin todos os contratos e documentos produzidos a partir da ferramenta.
Conforme a reportagem do jornal O Globo, a ferramenta tem condições de monitorar a localização de até 10 mil celulares.
