Uma pesquisa elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade identificou problemas no sistema Smart Sampa de vigilância da prefeitura de São Paulo. O relatório, intitulado ‘Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?’, aponta falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem resultados concretos para a segurança pública.
Baseado no Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e em informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), o sistema, em operação desde 2023 com até 40 mil câmeras e custo mensal de R$ 9,8 milhões, apresenta fragilidades estruturais e falta de transparência na gestão de dados.
As entidades criticam que o Smart Sampa aprofunde desigualdades raciais e geográficas, com prisões concentradas no centro da cidade e em bairros periféricos, como o Brás e a região da Cracolândia. Dos 1.246 abordagens registradas, resultaram 1.153 prisões, sendo 540 classificadas como ‘outros’, sem detalhamento, e mais de 90% delas relacionadas a pensão alimentícia, o que, segundo as organizações, não se relaciona diretamente à segurança pública.
Os crimes mais frequentes foram roubo (153 casos), tráfico de drogas (137) e furto (17). As prisões afetam majoritariamente homens (93,58%), com 25% das pessoas identificadas como negras (18,49% pardas e 6,60% pretas), 16,01% brancas e 58,9% sem informação sobre raça, o que as entidades veem como invisibilização de desigualdades.
O relatório destaca falhas técnicas, com ao menos 23 pessoas conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial e 82 presas e posteriormente liberadas. Além disso, questiona o uso do sistema para localização de desaparecidos, alegando incompatibilidades com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois a prefeitura declara não armazenar dados pessoais, mas o reconhecimento facial sugere o contrário.
‘Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência’, afirmou Pedro Diogo, coordenador do LAPIN. Beatriz Lourenço, do Instituto Peregum, reforçou que o sistema reforça segregação racial e policiamento seletivo.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana defendeu o programa, citando dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública que mostram redução de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios em 2025. O contrato vigora até agosto de 2028, com investimento mensal de até R$ 10 milhões, e as câmeras são usadas exclusivamente para segurança pública, em conformidade com a LGPD, com índice de assertividade de 99,5%.
A prefeitura enfatizou que todos os alertas são validados por agentes humanos e negou registros de prisões injustas decorrentes do sistema. Os resultados incluem a prisão de 2.709 foragidos, 3.650 prisões em flagrante, localização de 153 pessoas desaparecidas e atendimento de 2.017 ocorrências com veículos.
