YURI EIRAS
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPESS)
As polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro comunicaram ao Ministério Público do estado ao menos 45 operações policiais nos complexos da Penha e do Alemão desde 2020, ano da primeira liminar que envolve a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, a ADPF das Favelas, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A ADPF foi chamada de “maldita” pelo governador Cláudio Castro (PL) por ter, na visão dele, impedido operações policiais. Durante a vigência da decisão, as polícias do Rio fizeram 5.039 operações no estado, uma média de mais de mil por ano.
Os números foram levantados pela Folha em documento da Promotoria que cataloga os dados sobre as operações policiais que foram comunicadas ao órgão. Ações fora de comunidades, como patrulhamento nas ruas, não são incluídas na lista.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) em 2019 e acompanhada por movimentos sociais, restringiu a realização de operações para casos excepcionais e criou necessidades como câmeras corporais e o envio, por parte do governo fluminense, de um plano de retomada de territórios pela segurança pública.
Também determinou que as operações fossem comunicadas ao Ministério Público.
A maior parte das medidas vigorou até abril deste ano, quando o julgamento foi concluído. A decisão derrubou restrições a aeronaves e a proibição de operações próximas a unidades de ensino ou de saúde, mas impôs condições à política de segurança pública do Rio de Janeiro.
As operações nos complexos da Penha e do Alemão foram realizadas tanto pela Polícia Militar quanto pela Civil, e tiveram como foco diferentes localidades, como Nova Brasília e Fazendinha, no Alemão, e Vila Cruzeiro, Fé e Sereno, na Penha.
Na conta estão operações entre junho de 2020 e 15 de outubro de 2025. Não entra, portanto, a megaoperação Contenção que deixou 121 mortos no dia 28 passado.
Entre as operações da lista estão as de maio e julho de 2022 no complexo do Alemão, que deixaram, respectivamente, 26 e 17 mortos.
A ação de maio acabou registrada como sendo do BAC (Batalhão de Ações com Cães) -uma operação conjunta entre PM e PRF (Polícia Rodoviária Federal).
A de julho de 2022 foi catalogada pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) para apoio ao 16ª Batalhão, de Olaria.
Também está na lista a operação policial no Jacarezinho, em maio de 2021, que deixou 28 mortos e era, até a operação Contenção, a mais letal da história do Rio.
Os dados da Promotoria contêm data e local da operação, além da tropa ou delegacia responsável. Não possui dados operacionais como quantidade de prisões, feridos ou mortes.
O ISP (Instituto de Segurança Pública), vinculado ao governo estadual, registra mortes por intervenção de agentes do estado e de agentes mortos, mas não detalha quais ocorreram em operações.
A primeira decisão liminar no âmbito da ADPF foi dada pelo ministro Edson Fachin no dia 5 de junho de 2020, e pedia que não se realizassem “operações policiais em comunidades do Rio durante a epidemia do Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais”.
De junho a dezembro de 2020 as polícias comunicaram 286 operações policiais no estado –Castro assumiu o governo fluminense interinamente em agosto daquele ano, após impeachment de Wilson Witzel
Em 2021 ocorreram 590 operações, e os números começaram a passar de mil a partir de então: foram 1.056 em 2022; 1.059 em 2023; e 1.260 em 2024.
De janeiro a 15 de outubro de 2025 o Ministério Público catalogou 786 operações.
Nesta segunda-feira (3) ministro Alexandre de Moraes comandou audiências no Rio no âmbito da ADPF, a principal delas com a cúpula da segurança pública estadual e com Castro. Em petição enviada após a audiência, o governo disse que a megaoperação respeitou regras do STF com “emprego proporcional da força”.
Para esta quarta-feira (5), Moraes, a quem ficou a relatoria da ADPF 635 após aposentadoria de Luís Roberto Barroso, designou audiência conjunta com entidades e órgãos como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a associação Redes da Maré, o IDMJR (Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial) e movimentos de mães que perderam filhos para a violência.
