ARTUR BÚRIGO
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na madrugada desta sexta-feira (24), por 52 votos contra 18, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que abre caminho para a privatização da Copasa, estatal de saneamento.
A proposta retira da Constituição estadual a obrigatoriedade de um referendo para a privatização ou federalização de empresas prestadoras do serviço de saneamento básico –no caso, a Copasa e sua subsidiária Copanor.
A aprovação, em primeiro turno, ocorreu após dez horas de tentativas da oposição de adiar a votação. Parlamentares contrário à PEC usaram instrumentos regimentais para que a proposta não fosse votada, como requerimentos que pediam a suspensão da sessão legislativa.
A consulta junto à população mineira segue em vigor para propostas de privatização das prestadoras de serviço de distribuição de gás canalizado (Gasmig) e de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica (Cemig).
A votação aconteceu sob pressão de funcionários da companhia nas galerias da Assembleia. Eram necessários 48 votos para aprovação. Agora, a proposta volta para as comissões antes de ser analisada em segundo turno no plenário.
Em caso de nova aprovação, o projeto de lei de privatização da Copasa poderá enfim ser apreciado na Assembleia. O texto também precisa de 48 votos para aprovação.
O objetivo do governo Romeu Zema (Novo) é finalizar a tramitação ainda neste ano e não deixar a discussão para 2026, quando os deputados dão prioridade às suas bases eleitorais.
Promessas ainda da primeira gestão do governador, as privatizações das estatais Copasa e Cemig vinham enfrentando resistência junto ao parlamento mineiro.
A oposição em relação à desestatização da Cemig ainda é maior entre os deputados do que diante da Copasa, cujo serviço acumula reclamações entre prefeitos de diferentes regiões do estado.
Outro argumento da gestão Zema para a privatização é de que o estado não tem os recursos suficientes para investir na companhia para o cumprimento das metas de universalização definidas pelo marco do saneamento.
A desestatização da companhia de saneamento avançou de vez, porém, a partir da discussão em torno do Propag, o programa do governo federal de renegociação das dívidas dos estados.
Minas, que está entre os mais devedores, precisa repassar de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões para a União para ter os juros da dívida zerados.
O texto da PEC determina que os recursos arrecadados com a venda dos 50% da participação acionária do estado na empresa, que hoje valem cerca de R$ 7 bilhões, sejam repassados ao governo federal em troca de desconto nos juros.
Já a oposição contesta a estratégia da gestão estadual e defende que a população mineira tem direito de decidir sobre o futuro da Copasa, empresa que registrou um lucro de R$ 1,32 bilhão no último ano.
Os deputados contrários à privatização também afirmam que a federalização da Codemig, que detém direitos sobre a exploração de nióbio no estado, é suficiente para garantir os recursos para o desconto na correção da dívida.
O projeto de transferência da estatal para a União já foi aprovado, mas a companhia colocou sob sigilo um laudo a ser produzido pelo banco de investimentos Goldman Sachs que vai calcular o valor da Codemig.
Como a Folha mostrou, a perspectiva de privatização da Copasa atrai a atenção de outras empresas do setor, como a Aegea, maior companhia privada de saneamento do Brasil, que declarou interesse na empresa.
Já o BTG Pactual, de André Esteves, enviou uma comitiva de emissários em agosto a Belo Horizonte para se reunir com deputados mineiros sobre o projeto. Dias antes, o próprio Esteves já havia se encontrado com Zema em São Paulo. Oficialmente, o BTG diz não ter interesse na compra da Copasa.
Nas últimas semanas, a perspectiva pela desestatização da companhia levou analistas do Citi e do Itaú BBA a recomendarem a compra das ações da empresa mineira. No ano, os papéis da Copasa acumulam alta de 77% na Bolsa.
