A erradicação do trabalho escravo foi debatido hoje (26) entre parlamentares que participaram de encontro nacional sobre o tema em Brasília.
“Necessitamos de uma legislação mais dura capaz de acabar com a questão do trabalho escravo. Que no caso tem como centro a questão da expropriação das terras”, disse o deputado Paulo Rocha (PT-PA). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 prevê que em propriedades onde existam trabalhadores em situações análogas a de escravidão, será feita a expropriação da terra.
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) disse que o conceito de trabalho escravo é subjetivo. “O complicador está na definição do que é trabalho análogo ao da escravidão”.
O senador Jose Nery (PSOL-PA) rebateu a argumentação do deputado Mendes afirmado que o Código Penal é bem claro quanto a caracterização do trabalho análogo ao de escravidão. “O Código Penal conseguiu caracterizar o trabalho escravo, como a jornada exaustiva, que tem levado trabalhadores a morte como acontece nos canaviais em São Paulo onde há trabalhadores que chegam a trabalhar dez ou 12 horas por dia”.
Nery disse ainda que o Código Penal também caracteriza o trabalho escravo aquele em condições degradantes a aquele na qual o trabalhador é submetido a um regime de servidão por dívida.
O Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo acaba amanhã (27).