PAC da Saúde prevê fim do prazo de carência em caso de mudança de plano

O Programa Mais Saúde, pill lançado hoje pelo governo federal, prevê mudanças nos planos de saúde, como a eliminação da necessidade do cumprimento dos prazos de carência em caso de mudança de operadora. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse considerar injusta essa exigência.

“É justo que quando você entra no sistema, você cumpra uma carência, que pode ser de dez meses em média. Mas não é justo que, ao mudar de um plano para outro, você tenha que cumprir novamente essa carência”, disse Temporão, durante o lançamento no Palácio do Planalto.

Outro objetivo do Programa Mais Saúde, conhecido também como PAC da Saúde, é estabelecer novas formas de ressarcimento dos planos de saúde pelos serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS) a usuários dos planos privados.

“Apesar de a lei que criou a Agência Nacional de Saúde estabelecer o ressarcimento, na prática esse ressarcimento hoje não está vindo. Ou seja, todos os brasileiros usam o sistema de saúde, inclusive os que pagam planos e seguros, mas o SUS não está recebendo de volta a remuneração por esses procedimentos”, afirmou Temporão.