A FecomercioSP publicou um artigo onde avalia por intermédio do seu Conselho de Turismo as dificuldades e os benefícios da legalização de apostas e jogos de cassino.
A legalização de apostas e jogos de cassino estão cada vez mais próximos de acontecer no Brasil. A possibilidade de ser aprovada pelo Senado ainda este ano, antes mesmo das eleições. Esta legalização traz muitos debates em relação aos benefícios e dificuldades para que este processo ocorra de maneira legal e correta.
A legalização dos jogos vem sendo debatida há bastante tempo pela população e também por muitos políticos favoráveis, apesar de ainda ter muitos políticos que são contra por conta de questões religiosas. De fato, muitos são os pontos positivos e negativos a serem analisados antes que esta legalização ocorra de fato.
Há pouco tempo, a FecomercioSP publicou um artigo onde avalia por intermédio de seu Conselho de Turismo todos os benefícios e dificuldades da legalização de apostas e de cassinos.
Notícia Sobre os jogos de cassino e apostas
Proibido no Brasil por mais de 80 anos, a legalização de apostas e jogos de cassino volta a ser debatida no Congresso Nacional. O Brasil, segundo dados do instituto do jogo legal, é o maior explorador de jogos de cassino no mundo, com mais de 300 mil jogadores viajando para diversas partes do mundo em busca destas atividades.
O assunto volta ao debate com um novo fato: geração de empregos diante da crise econômica que vem assombrando o país.
Diferente de muitos países que convivem normalmente com a prática de apostas e jogos de cassino, o Brasil desde sua proibição no ano de 1946 ainda enfrenta preconceitos de cunho ético e moral. Com a proibição no país, foram extintos diversos cassinos, consequentemente muitos empregos que giravam em torno da prática.
Para o conselho de turismo da FecomercioSP, o assunto deve ser analisado de maneira minuciosa e com extrema cautela. Veja a seguir o posicionamento da entidade a respeito dos benefícios e dificuldades desta legalização no país:
Pontos que precisam ser melhor discutidos na sociedade e também no Congresso
O que deve ser levado em consideração com a legalização e liberação de apostas e jogos de cassino em um país continental, é que isso pode ser significativo para o desfazimento de atrações turísticas e do desenvolvimento cultural, social e econômico local. Exemplo disso, podemos citar a copa do mundo de 2014, onde o governo estimulou a construção de estádios de futebol em 12 cidades sede que não tinham sequer potencial para receber tamanha atração turística.
Por isso, é muito importante analisar a capacidade estrutural de cada região, como: desenvolvimento local e principalmente de infraestrutura como: hotéis, malha aérea disponível, entre outros.
Outro ponto importante, se dá com relação à disponibilidade de fiscalização por parte dos órgãos públicos para controlar os jogos de maneira regular, para que sejam evitadas ações criminosas e lavagem de dinheiro.
Também é necessário que os órgãos de segurança e saúde pública estejam preparados para lidar com consequências e os problemas que possam estar associados ao jogo, como: aumento de casos de dependência de álcool e drogas.
Empresas com Know-how em operação de cassinos, na grande maioria são internacionais. E por isso, é necessário saber como elas atuaram no Brasil, em meio a uma legislação que prevê a reserva de mercado para empresas nacionais.
Pontos positivos a serem considerados pela legalização
- Maior arrecadação sem que haja aumento de impostos.
- Aumento no entretenimento com a instalação dos cassinos, como um complexo de lazer, teatros, shows, gastronomia e diversão noturna.
- Crescente no turismo e geração de empregos.
- Capacitação de mão de obra nas localidades onde os cassinos forem instalados.
- Produtos com alta capacidade para atração de investimentos internacionais.
O jogo de azar é legalizado e regulamentado:
- em 75,52% nos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU);
- em 71,16% dos países que compõem a Organização Mundial do Turismo (OMT);
- em 97% dos países que formam a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE);
- em 93% das nações do G20, das quais apenas três não permitem: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia. Vale lembrar que os dois últimos são islâmicos;
- Apesar da maioria islâmica, países como Líbano, Marrocos, Tunísia, Indonésia e Egito permitem a operação de jogos de azar. Os Emirados Árabes Unidos, também islâmicos, anunciaram, em janeiro, a implantação do primeiro cassino.
Mesmo após 80 anos de proibição no Brasil:
- jogos ilegais movimentam em apostas clandestinas e ilegais, mais de R$ 18,9 bilhões;
- 20 milhões de brasileiros apostam diariamente no jogo do bicho;
- mais de 10 milhões de brasileiros apostam todos os dias em jogos online e apostas esportivas pela internet;
- O brasileiro não está impedido de jogar, o Brasil é que está impedido de arrecadar impostos com os jogos.
A legalização de apostas e jogos de cassino no Brasil:
- Pode gerar cerca de 658 mil empregos diretos e 619 mil empregos indiretos, com a cadeia produtiva do jogo (índice de 0,94% BNDES/Comércio);
- Milhares desses empregos seriam destinados a pessoas com deficiência para atender à Lei de Cotas.
- o jogo legalizado arrecada R$ 74 bilhões ao ano;
- o jogo pagaria R$ 22,2 bilhões em impostos;
- O jogo arrecada R $6,7 bilhões em outorgas.
Histórico
A FecomercioSP destaca os vários incidentes envolvendo jogos no Brasil. No ano de 1941, o governo de Getúlio Vargas tornou ilegal os jogos de roletas no Brasil, mesmo ano em que os jogos de azar foram classificados como contravenções penais no Código Penal. Em 1960, o jogo é nacionalizado no Brasil, a partir das loterias federais, visando acabar com a prática do jogo do bicho. Em 1992, o Código Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde (OMS), inclui o jogo em seu rol.
Conforme o Instituto de Jogo Legal, o serviço lotérico tornou-se reconhecido no ano de 1932. Qualificação mantida em decretos de 1943, 1944 e 1967. Já um decreto de 1941 que trata da “Lei das Contravenções Penais”, proibiu o jogo do bicho, enquanto que outro de 1946 proibiu os cassinos e os jogos de azar. Tocante a isso, após 70 anos da última lei, ainda não houve uma regulamentação para a prática.
Como explica o Instituto, a proibição dos jogos não modificou em nada o cenário de ilegalidade do jogo no país, que movimentam anualmente clandestinamente mais de R$ 18,9 bilhões com jogo do bicho (R$ 12 bilhões), bingos (R$ 1,3 bilhões), caça-níqueis (R$ 3,6 bilhões) e apostas esportivas, iGaming e pôquer pela internet (R$ 2 bilhões), conforme dados do Boletim de Notícias Lotéricas (BNL). Em suma, o jogo ilegal no Brasil movimenta valores bem maiores que os jogos oficiais (R$ 14,5 bilhões anualmente), sem qualquer contrapartida destes recursos para Estado e sociedade.
