O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organizações, encaminhou dois documentos ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) denunciando graves violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Os relatórios abordam a insegurança alimentar nas prisões, conhecida como ‘pena de fome’, e irregularidades nas audiências de custódia.
O Comitê da ONU contra a Tortura planeja realizar uma visita técnica ao Brasil ainda este ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura, em vigor no país desde 1991. As contribuições da sociedade civil, como os documentos enviados em janeiro, visam subsidiar as recomendações que serão elaboradas ao final da missão.
O primeiro documento, elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), analisa falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante audiências de custódia. Baseado na pesquisa ‘Direito sob Custódia’ de 2025, o relatório indica que o respeito aos direitos das pessoas custodiadas foi 17,5% maior em audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência. No entanto, em 2024, apenas 26% das audiências ocorreram de forma presencial.
O documento ainda destaca a subnotificação de violência policial: embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado violência durante as audiências, apenas 5,5% desses casos foram registrados em ata. Além disso, mais de um quarto dos registros não resulta em encaminhamento para investigação. Essas preocupações ecoam recomendações anteriores do CAT de 2023, que sugeriu rever a virtualização das audiências.
O segundo documento, produzido pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, atualiza denúncias apresentadas ao CAT em 2023 e aponta um agravamento das condições com base em inspeções de 2025. Ele descreve a ‘pena de fome’ como uma prática estatal sistemática, com registros de jejuns de até 18 horas consecutivas, desnutrição e racionamento de água em diversas unidades prisionais.
A denúncia critica o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que atinge cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Em muitos casos, as refeições chegam frias e com baixa qualidade nutricional e sanitária, priorizando interesses econômicos em detrimento de um direito humano básico.
Entre as recomendações das organizações estão a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição.
Com informações da Agência Brasil
