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Brasil

ONGs pedem na Justiça anulação de licença da Foz do Amazonas e paralisação de perfuração

Redação Jornal de Brasília

23/10/2025 14h25

Foto: Reprodução/Google Maps

Foto: Reprodução/Google Maps

JOÃO GABRIEL E GABRIEL GAMA
BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Oito ONGs protocolaram na Justiça Federal do Pará nesta quinta-feira (23) uma ação pedindo a paralisação da perfuração e pesquisa de petróleo no bloco 59 da bacia Foz do Amazonas e anulação da licença concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).


Na ação, as organizações expõem três motivos principais para isso. O primeiro foi a falta de consulta aos povos indígenas da região. A peça, de 419 páginas, traz em anexo uma série de posicionamentos das comunidades.


Depois, argumentam que o licenciamento tem falhas na modelagem que prevê o que aconteceria em caso de vazamento, por não considerar características como correntes de água superficiais e colunas d’água.


Por fim, as entidades afirmam que o processo de análise deveria levar em conta o impacto global do aumento de emissões de gases de efeito estufa decorrente da exploração de petróleo, e isso não foi feito.


Assim, as entidades pedem que a Justiça Federal paralise imediatamente “toda e qualquer atividade de perfuração do bloco FZA-M-59”, sob risco de danos irreversíveis para o meio ambiente, além de anular a licença “tendo em vista as fragilidades técnicas e vícios insanáveis”.


Em nota, o Ibama afirma que se manifestará somente no curso da ação. A reportagem também procurou a Petrobras, não houve retorno até o momento.


“Ao invés de proteger os ecossistemas e o sistema climático e prezar pelo cumprimento da Constituição Federal, liberou-se a perfuração de forma inconsequente”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.


Na última segunda-feira (20), o Ibama concedeu a licença para a Petrobras perfurar o bloco 59 da Foz do Amazonas. A empresa diz ter começado a perfuração no mesmo dia da autorização.


“O próprio Ibama e a Funai já reconheceram os impactos sobre comunidades tradicionais. Ignorar isso é fechar os olhos para a ciência e para a lei”, diz Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara.


Como revelou a Folha de S.Paulo, o parecer técnico que embasa essa decisão cita o risco a peixes-boi ameaçados de extinção e lembra que os impactos aos povos indígenas foram ignorados, com aval de uma decisão da AGU (Advocacia-Geral da União).


Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, atendeu à sugestão dos técnicos, e, ao autorizar o empreendimento, criou 34 condicionantes a serem obrigatoriamente seguidas, além da exigência de pagamento de R$ 39,6 milhões em compensações ambientais.


O projeto se tornou um dos principais focos de embate interno do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


Marina vinha se posicionando contra a ampliação de mais uma frente de exploração de petróleo.
Por outro lado, o próprio Lula criticou publicamente Rodrigo Agostinho pela demora em autorizar a pesquisa por petróleo na região.


Nomes como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também são defensores do empreendimento.


Assinam o documento enviado à Justiça Federal Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Confrem (Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.

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