A rede de organizações socioambientais Observatório do Clima lançou, nesta quarta-feira (4), a Agenda Legislativa 2026, que analisa principais propostas tramitando no Congresso Nacional e representam ameaça de dano socioambiental.
Conhecida como Pacote da Destruição, a agenda abrange quase 50 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs). De acordo com o documento, construído por 161 organizações sociais e institutos de pesquisa, mais de 75% dessas pautas negativas tiveram alguma movimentação ao longo de 2025.
Entre as propostas destacadas está o Marco Temporal (PEC 48/2023), que limita a demarcação de terras indígenas a áreas ocupadas ou em disputa em 5 de outubro de 1988. A medida foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2025 e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
Outros projetos incluem o PL 510/2021 e o PL 2633/2020, que flexibilizam normas de regularização fundiária e podem facilitar a grilagem de terras públicas, além do PL 2374/2020, que estende a regularização de reservas legais desmatadas de 2008 para 2012.
“O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima”, destacou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
Clarissa Presotti, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, alertou: “Os retrocessos recentes e os projetos em tramitação integram uma agenda estruturada de enfraquecimento da proteção ambiental, com redução de salvaguardas, fragilização do licenciamento e incentivo à grilagem de terras públicas. Em ano eleitoral, o risco é que esse processo avance de forma ainda mais acelerada.”
O objetivo da agenda é mobilizar a população para cobrar dos representantes no Congresso o bloqueio de retrocessos na legislação brasileira que representem riscos climáticos, sociais e jurídicos, especialmente para povos tradicionais e o meio ambiente.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, agradeceu a união dos setores sociais e enfatizou a necessidade de debater a agenda socioambiental na sociedade, tornando-a um tema permanente.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou o documento fundamental para reunir esforços em pautas positivas contra a devastação ambiental e o colapso climático, revertendo percepções de que votações no Congresso vão contra interesses públicos.
*Com informações da Agência Brasil
