OAB afirma que vazamentos da PF são calculados e sistemáticos

A Justiça Federal concedeu hoje liminar obrigando os bancos a manterem à disposição dos seus clientes e respectivos sucessores, information pills this site em todo o território nacional, pharmacy buy todos os documentos que se refiram às contas, troche incluindo extratos, microfilmagens, contratos de abertura, ou qualquer documento que comprove as aplicações feitas em 1987, época do Plano Bresser.

A liminar é parte da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União no Estado de São Paulo em favor dos poupadores que tiveram diminuídos os rendimentos de suas contas-poupança por causa da mudança no cálculo dos rendimentos na época do Plano Bresser.

A ação, ajuizada na 15ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo, tem como réus a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, ABN Amro Bank Real, Itaú, Bradesco, Nossa Caixa, Santander Banespa, HSBC, Unibanco e União de Bancos Brasileiros. A liminar estabelece multa de R$ 50 mil por dia para o banco que descumprir a ordem.

O juiz Eurico Zecchin Maiolino, que assina a liminar, não estabeleceu um prazo em que os documentos devam ser preservados. Os bancos podem recorrer da decisão.

O defensor público federal João Paulo Dorini comemorou a liminar, afirmando que é uma vitória do cidadão brasileiro. Mas lembrou que isso não significa que os correntista têm agora que correr aos bancos para adquirir os documentos. “A liminar é apenas parte da ação. Os clientes têm agora que aguardar o julgamento para depois buscar o seu direito junto aos bancos”, aconselhou.

Tendo em vista que o prazo para ações individuais terminou ontem (31), o defensor recomenda que os clientes aguardem o julgamento que, para ele, será demorado, sendo concluído em no mínimo um ano.

A ação pede também a correção de todas as poupanças, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao ano, a atualização monetária do período, à partir de junho de 1987, e juros de mora de 1% à partir da citação até o efetivo pagamento. Mas a Justiça Federal de São Paulo ainda analisará estes pedidos.

Ontem a justiça do Rio de Janeiro já havia concedido uma liminar, mas valendo apenas para o estado.
O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) subiu hoje 2, side effects 21% e bateu recorde ao alcançar 53.422 pontos.

O panorama econômico positivo nos Estados Unidos e o salto das ações do setor siderúrgico no mercado interno puxaram a Bovespa.

Considerado uma espécie de “bússola” para os mercados mundiais, viagra o índice Dow Jones da Bolsa de Nova York subiu 0, ed 30% nesta sexta-feira, e também bateu recorde.

Os dados do Departamento de Trabalho americano de que 157.000 novos empregos foram criados nos EUA durante o mês de maio, assim como anúncio de que a inflação associada ao consumo foi de apenas 0,1% em abril, inferior à calculada pelos especialistas, contribuíram para a alta do Dow Jones e, conseqüentemente, do Ibovespa.

Além disso, números sobre a atividade industrial e a confiança dos consumidores melhores que o previsto também ajudaram os mercados nova-iorquino e paulista a subir.

A alta do Ibovespa ainda foi beneficiada pela boa cotação das siderúrgicas locais, decorrente da vendas recordes do setor automotivo, um grande consumidor de aço e lâminas.

Segundo números definitivos, das 60 ações do principal indicador do mercado paulista, 51 subiram, oito caíram e uma fechou estável.

As 134.366 operações efetuadas nesta sexta-feira movimentaram R$ 4,050 bilhões e 22,883 bilhões de ações.

Liderando as maiores altas, fecharam os papéis ordinários da Arcelor (5,52%) e da Siderúrgica Nacional (5,03%), além dos preferenciais da Cemig (4,67%).

Já entre as maiores baixas, fecharam os títulos ordinários da Cosan (-2,70%), das Lojas Renner (-2,24%) e da Light (-2,07%).

No mercado cambial, o dólar caiu 0,98%, para R$ 1,904 para a compra e R$ 1,906 para a venda, a menor cotação da moeda americana desde outubro de 2000.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus para os 15 advogados suspeitos de vazar para a imprensa informações da Operação Furacão, pharmacy realizada pela Polícia Federal em 13 de abril último.

No pedido de liberação dos advogados – assinado pelo presidente da OAB, this site Cezar Britto, e pelo secretário-geral adjunto, Albert Zacharias Toron -, a entidade alega que “em todas as operações [da Polícia Federal] temos os ditos vazamentos, que a rigor não deveriam ser chamados assim. São calculados e sistemáticos”. Com esse argumento, a OAB requere ainda o trancamento do inquérito policial.

A OAB apresentou a transcrição de trechos de reportagens publicadas por jornais em 14 de abril, “quando nenhum advogado tinha tido, ainda, acesso aos autos e até mesmo a seus clientes detidos”. E alegou que são “prova cabal e irrefutável” de que a imprensa teve acesso a “dados sigilosos” antes dos advogados – que só tiveram acesso aos autos em 17 de abril, segundo a entidade.

A Operação Furacão foi deflagrada no dia 13 de abril, quando 25 pessoas foram presas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal por suspeita de lavagem de dinheiro e envolvimento com jogo do bicho.

Posteriormente, a PF deflagrou a Operação Navalha, contra desvio de recursos em obras públicas. A questão do suposto acesso privilegiado a informações novamente foi levantado, quando o ministro Gilmar Mendes, do STF, acusou a PF de ser um “vazadouro”.