Não é segredo para ninguém quão grande é o crescimento do setor de jogos de azar no Brasil, esse mercado movimenta muito muito dinheiro, não é um mercado amigável para a maioria das pessoas, mas uma coisa é consenso, com a enorme quantidade de novos jogos de cassino que surgem a todo momento, a regulamentação parece a decisão mais acertada.
Com isso, no decorrer de sua presidência, o presidente Michel Temer aprovou a Lei 13.756/18 que estabeleceu um sistema de apostas com limites fixos de cotas. O Texto da Lei previa um prazo de quatro anos para finalizar sua regulamentação e é nisso que queremos falar, o avanço da regulamentação dos jogos de azar no Brasil
Havia uma crença de que isso não seria necessário. Os sites de jogos de azar online já estão em operação e devem continuar a se expandir. Basta o Tesouro seguir essa tendência e desenvolver o Programa de Defesa do Consumidor, e decidir como a Receita Federal vai cobrar o imposto.
Falta menos de um ano para o prazo e a situação é semelhante ao ano. O governo ainda não concluiu o procedimento devido a diversos fatores.
Era a única maneira de ganhar a confiança dos negócios envolvidos e garantir que não fosse necessária a suspensão das operações até que o processo de licenciamento fosse concluído.
Vamos torcer para que seja uma razão subjacente
Espera-se que o evento dure até 2022, o que dá às empresas tempo suficiente para se prepararem para a próxima Copa do Mundo.
O secretário à época Gustavo Guimarães disse que o governo tomou a decisão de utilizar esse modelo de GGR para tributar o público ao invés de repassar e é fruto de ampla discussão com todos os parceiros.
Todos nos lembramos dos problemas causados ??pela retirada dos jogos de bingo em 2004. Acreditamos que adiar a regulamentação das apostas esportivas é a escolha mais adequada.
Para beneficiar a todos, é vital que todo o sistema opere de maneira estável, previsível e confiável.
O mercado continua desregulado e continua sua operação
As pesquisas do Google no termo de pesquisa “apostas esportivas” ou “loterias” oferecem uma variedade de opções.
Como consumidor individual final, o apostador não faz jus a todos os seus direitos, sem regulamentação está desamparado. Ainda bem que normalmente essas empresas atendem bem os clientes brasileiros, pois sabem que não podem perder a confiança em um mercado semelhante ao brasileiro.
Muitos vêem isso como uma injustiça contínua
O resultado é a perda de receitas no Brasil. Empresas com sede no Brasil não podem operar casas de apostas sob o arcabouço legal vigente.
As futuras empresas tupiniquins precisarão competir com empresas estrangeiras que conseguiram implementar suas próprias plataformas, equipes e sua marca junto aos clientes.
Para garantir que os novos negócios estejam prontos para receber os grandes eventos esportivos que se aproximam, é fundamental que todo o processo seja concluído até 2022.
O “leão” espera aumentar a arrecadação de impostos
O “leão” considera decepcionante que esse atraso persista. As empresas estão adicionando mais custos e não precisam pagar impostos, por isso é importante o avanço da regulamentação dos jogos de azar no Brasil.
Em um sentido social, é justo garantir que a Receita receba o imposto cobrado dos sites de jogos de azar o mais rápido possível. Isso está de acordo com os planos do presidente Bolsonaro, que estava entre os defensores mais declarados da sanção da MP 846/18.