Jornal de Brasília

Informação e Opinião

Brasil

Nova Lei de Licitações: Derrubada de veto vai permitir contratações mais justas, equilibradas e maior transparência dos serviços

Trabalho conduzido pela ANETRANS juntamente com a união de entidades e empresas possibilitou a vitória da sociedade e do setor de infraestrutura nas contratações públicas

Nova Lei de Licitações

A ANETRANS comemora fortemente a histórica decisão do Congresso Nacional que estabelece a obrigatoriedade de melhor técnica ou preço e técnica para contratações de serviços de arquitetura e engenharia consultiva. Isso de dá em decorrência dos vetos presidenciais à (Lei nº14.133/2021) da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Com a decisão, permaneceu o parágrafo 2º do artigo 37 estabelecendo que contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como os serviços de arquitetura e engenharia consultiva, sejam licitados e contratados por melhor técnica ou uma combinação de preço e técnica , desta forma substituindo o único critério utilizado até então do menor preço.

O trabalho em conjunto representou a vitória de toda a sociedade, empresas e entidades que se uniram fortemente para alcançar esta adequação na legislação.

“Significa que poderemos ter contratações mais justas com obras entregues no prazo para sociedade, com qualidade e redução das obras paralisadas e inacabadas, bem como uma maior transparência e melhor custo-benefício de aplicabilidade dos recursos públicos. E ainda, indiretamente promover a valorização e crescimento de todo o setor de engenharia, arquitetura e profissionais pela exigência de maior qualificação e experiência. Um amplo trabalho para este novo marco legal que foi conduzido pela ANETRANS com a UNIÃO das principais entidades do Setor. Pudemos contar com o envolvimento e apoio de todos nossos associados e empresas que há anos sofriam com um modelo não adequado e estrangulador. Esta foi uma das nossas pautas principais – Mudança no modelo de contratação com maior qualidade, garantia da disponibilidade do recurso financeiro para o início das obras e no licenciamento ambiental prévio para publicação do edital de obras” finalizou Luciana Dutra, presidente da ANETRANS. .

Luciana Dutra – Presidente ANETRANS

Para a eficácia dos trabalhos foram promovidos seminários em órgãos diversos, participação em inúmeras audiências públicas, reuniões, debates e estudos, além de levantamentos sobre problemas em obras públicas no Brasil durante os últimos anos. Os benefícios em breve poderão ser vistos por todos. A entidade irá continuar com as pautas propositivas para o desenvolvimento e crescimento constante do Setor de Infraestrutura Brasileira.






Você pode gostar