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Nova escala de trabalho com dois dias de folga começa a valer em 16 de dezembro

Governo federal prepara decreto para regulamentar a jornada 5×2; documento será assinado por Lula nesta quinta-feira (19)

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Nova escala de trabalho com dois dias de folga começa a valer em 16 de dezembro

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A mudança na jornada de trabalho dos brasileiros já tem data prevista para começar. A partir de 16 de dezembro, deverá entrar em vigor a escala 5×2, que estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Para orientar a aplicação das novas regras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto.

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17). Segundo ele, o documento pretende esclarecer as obrigações de trabalhadores e empregadores e estabelecer parâmetros para as negociações necessárias à implementação da nova jornada.

O decreto passou por ajustes sugeridos pelo presidente Lula. Marinho não informou quais alterações foram solicitadas, mas explicou que a preocupação do governo é evitar interpretações equivocadas sobre os direitos dos empregados e as responsabilidades das empresas.

A regulamentação ocorre após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso para cada seis trabalhados.

O que muda na jornada de trabalho

Com a nova legislação, a organização semanal do trabalho passa a prever até cinco dias de atividade e dois dias de folga remunerada. Outra mudança é a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

A transição para o novo limite de horas deverá ocorrer ao longo de 14 meses, conforme as regras aprovadas pelo Legislativo.

O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal em outubro, depois de receber o aval da Câmara dos Deputados. A proposta contou com votos tanto de parlamentares governistas quanto da oposição.

Entidades sindicais defenderam a mudança como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo mais tempo para convivência familiar, descanso, estudos e outras atividades pessoais.

O apoio à alteração também apareceu em levantamento realizado pela Nexus em fevereiro de 2026. Segundo a pesquisa, 73% dos brasileiros se declararam favoráveis ao fim da escala 6×1.

Discussão também chegou ao Supremo

Além da regulamentação pelo Executivo, a implementação da nova jornada é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino determinou que ações relacionadas às regras de transição para a escala 5×2 sejam analisadas diretamente quanto ao mérito. Isso significa que o tribunal deverá examinar o conteúdo das controvérsias jurídicas apresentadas.

A expectativa do Ministério do Trabalho é que o decreto contribua para uniformizar o entendimento sobre a nova legislação e ofereça maior segurança às negociações entre empresas e empregados.

A assinatura está prevista para ocorrer em cerimônia aberta à imprensa, no Palácio do Planalto, dois dias antes do início do último mês de preparação para a implantação da nova escala.

As informações são da Agência Brasil

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