Os municípios brasileiros têm até 31 de janeiro de 2026 para aderir voluntariamente ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), parte da plataforma MEC Gestão Presente. A adesão deve ser realizada pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e é gratuita.
Instituído pela Portaria MEC nº 830/2025, o GPEI permite mapear a demanda por vagas em creches, gerir filas de espera e realizar matrículas com critérios de equidade e inclusão. Responsáveis legais podem fazer pré-cadastro online de crianças de 0 a 3 anos, facilitando a inscrição nas creches dos municípios aderentes.
A ferramenta promove transparência na priorização da demanda por vagas, garantindo que nenhuma criança fique invisível e que as vagas sejam alocadas com equidade. O Ministério da Educação (MEC) reforça o apoio técnico às redes municipais na educação infantil por meio dessa iniciativa.
Uma versão piloto do sistema foi implementada de 19 a 23 de janeiro no município de Tatuí (SP). Segundo a secretária municipal de Educação, Rosângela Domingues, a ferramenta permite trabalhar com mais transparência e respeito a quem mais precisa. “Essa é uma solução construída por muitas mãos para que nenhuma criança fique invisível e cada vaga seja entregue com a certeza da equidade”, destacou ela.
Para aderir, o município precisa ter CNPJ ativo e já ter aderido à plataforma MEC Gestão Presente, o que pode ser feito a qualquer momento pelo Simec. Após o prazo, o MEC classificará os entes federativos para implementação gradual, considerando critérios como diversidade regional, porte populacional, maturidade tecnológica e capacidade técnica e administrativa.
A plataforma MEC Gestão Presente é uma iniciativa do Governo do Brasil para modernizar a gestão educacional nas redes públicas. Ela utiliza tecnologia para fornecer informações precisas, facilitando o planejamento e a execução de políticas educacionais baseadas em evidências. A plataforma promove o governo digital em todos os níveis da gestão educacional, melhora a transparência, maximiza a eficiência e fortalece a colaboração entre entes federativos.
