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Brasil

Mudanças no programa de telefonia fixa para a população de baixa renda pode não atingir o público-al

Já estão em vigência as novas regras para o Acesso Individual Classe Especial (Aice), que é uma modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda. As mudanças, aprovadas em abril pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), restringiram o acesso ao Aice às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que hoje conta com cerca de 22 mil famílias.

 

Na avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é possível que as famílias de baixa renda não tenham interesse em gastar os valores que serão cobrados  por meio do Aice para a  assinatura básica mensal: R$ 13,30, com impostos inclusos, para uma franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. O valor poderá cair para R$ 9,50 caso os estados decidam isentar o serviço de impostos.

 

 

Leia mais dessa matéria na edição impressa do Jornal de Brasília do dia 9 de junho

 

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