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Brasil

Mudanças na tributação do álcool não afetam consumidor, diz Receita

As mudanças na tributação do álcool combustível, sales que entrarão em vigor em 1º de outubro, não terão reflexo sobre o preço cobrado na bomba, assegurou hoje (23) o coordenador de Contribuições Sociais da Receita Federal, João Hamilton Rech, ao detalhar a nova legislação que altera a cobrança e o recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o produto.


Segundo Rech, foram publicados um decreto ontem (22) e uma instrução normativa hoje no Diário Oficial da União, sobre a mudança na cobrança dos tributos que incidem sobre o álcool. Os dois dispositivos, explicou o coordenador, apenas regulamentam lei sancionada em junho, que acabou com a cobrança em cascata de impostos sobre o álcool.


Atualmente, tanto produtores como distribuidores pagam à Receita uma fatia sobre o que faturam com o combustível. Esse sistema, na prática, faz com que os tributos sejam cobrados diversas vezes ao longo da cadeia produtiva porque os insumos, como a cana-de-açúcar usada na usina, também paga imposto quando o álcool é distribuído.


Com o novo sistema, os distribuidores poderão deduzir o PIS/Cofins cobrados anteriormente sobre as matérias-primas. Os tributos incidirão apenas sobre o valor adicionado ao combustível na produção e na distribuição.


A cobrança cumulativa (em cascata) havia sido extinta em abril de 2004 para os outros combustíveis. Apenas o álcool ainda era tributado pelo sistema antigo. “A idéia da Receita é redistribuir a carga tributária [entre os setores envolvidos na produção e comercialização do álcool], mas preservando os preços na bomba”, explicou Rech.


De acordo com a lei que mudou o regime, 60% da carga tributária ficaria com os distribuidores e 40%, com os usineiros e importadores. “A regulamentação da Receita procurou garantir essa proporção”, afirmou o coordenador.


Para impedir que a nova tributação tenha impacto sobre o preço do álcool nas bombas, Rech explicou que o decreto reduziu em 63,33% as novas alíquotas do PIS/Cofins na comparação com o teto estabelecido na lei. Os usineiros e importadores pagarão R$ 18 por metro cúbico de álcool e os distribuidores, R$ 120.


A instrução normativa regulamentou o prazo para que produtores, importadores e distribuidores optem pela cobrança de PIS/Cofins por metro cúbico de combustível, que paga menos tributos. Esses contribuintes terão até o final de outubro para aderir à modalidade, se quiserem que as alíquotas especiais sejam aplicadas retroativamente ao início do próximo mês. Caso contrário, os tributos reduzidos só valerão a partir de 2009.


 

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