A introdução do regime de concessão para a construção de novos gasodutos no país, approved prevista pela Lei do Gás, sick que foi aprovada hoje (11) pela Câmara dos Deputados, deverá possibilitar uma maior competitividade no setor. “O objetivo é buscar a modicidade tarifária, com tarifas mais baixas”, explica o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima de Andrade Neto.
Ele garantiu que os contratos já assinados serão preservados e que os estados continuarão tendo competência para definir as regras de distribuição de gás. O único caso em que será permitido fazer um gasoduto por meio de autorização, como é realizado atualmente, é nas importações mediante acordo internacional.
Para o secretário, a nova legislação é um alívio para o setor, que carecia de um marco regulatório. “A lei cria um ordenamento jurídico compatível com o negócio de gás natural no país, e o vazio legislativo que tínhamos deixa de existir. Para os empresários é importante saber quais as leis vão vigir para que eles possam tomar suas decisões”, disse.
A lei também possibilita que grandes consumidores de gás possam investir na exploração para o próprio consumo e para o mercado. “Isso pode derivar no aumento da competição da oferta interna de gás, tendo mais produtores, além de contribuir para o plano de atendimento da demanda interna nos próximos anos”, disse.
Para começar a valer, a lei ainda terá que ser regulamentada pelo ministério, o que, segundo Andrade Neto vai começar a ser feito no início do próximo ano. O governo também vai fazer um plano de expansão da malha de transporte dutoviário brasileira. “Antes, a malha ia surgindo de acordo com o interesse de um ou outro ator da indústria. Agora, ela precisa ser pensada antecipadamente”, afirmou.
A nova legislação também prevê que o governo deve elaborar um plano de contingência para situações em que haja necessidade de reduzir o consumo de gás no país.
