Depois de anos de pressões de entidade de defesa do consumidor, advice a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta segunda-feira (22) proposta para que usuários de convênios médicos possam mudar de plano sem ter de cumprir carência, que é a limitação nos atendimentos médicos para quem ingressa no setor de saúde complementar.
Atualmente, a carência é de até 300 dias para o parto, de até 180 dias para outros casos e de 24 horas para emergências. No entanto, segundo as entidades, a proposta de resolução normativa assinada pelo diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, atinge apenas uma minoria do mercado de 49,3 milhões de pessoas no País, 15% dos usuários. Isso porque a norma em discussão beneficia apenas contratos individuais, a minoria no setor, e assinados após 1º de janeiro de 1999 ou adptados à lei dos planos. No Distrito Federal, cerca de 60 mil se encaixam pelo perfil exigido, o equivalente a 23% do sistema.
