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MPT em Pernambuco ajuíza ação contra empresa de segurança patrimonial que descumpriu cota de contratação de pessoas com deficiência

De acordo com o MPT, já ocorreram outras tentativas de fazer com que a empresa corrigisse a irregularidade, porém todas foram sem sucesso

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

MPT em Pernambuco ajuíza ação contra empresa de segurança patrimonial que descumpriu cota de contratação de pessoas com deficiência

Agência do Trabalhador, Setor Comercial Sul, Plano Piloto, Brasília, DF, Brasil 29/9/2017 Foto: Tony Winston/Agência Brasília. Cerca de 650 pessoas com deficiência compareceram à Agência do Trabalhador do Setor Comercial Sul em busca de emprego, nesta sexta-feira (29), o Dia D no Distrito Federal dedicado à inclusão social e profissional. Os irmãos Leonardo, de 33 anos e Leandro Moreno da Silva, de 29, foram à agência em busca da oportunidade. Junto com eles chegou Luanna Honorato Diniz, de 31 anos, namorada de Leonardo. Os três são deficientes visuais.

A empresa de segurança patrimonial em Recife está há quatro anos irregular quanto aos números de profissionais com deficiência. Segundo a petição, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que a empresa contrate, em até três meses, cerca de 251 Pessoas Com Deficiências (PCDs). Além disso, o documento pede que a empresa pague R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos.

De acordo com o MPT, já ocorreram outras tentativas de fazer com que a empresa corrigisse a irregularidade, porém todas foram sem sucesso.

No mês de julho do ano seguinte, 2018, foi constatado que a empresa mantinha 5.049 funcionários. Desses, apenas dois eram PDCs, sendo que deveria possuir 253. A empresa confessou a irregularidade, mas se recusou a assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo MPT. “Para o órgão ministerial, a recusa do empregador à admissão de trabalhadores com deficiência fere o direito de todo aquele que, tendo qualquer espécie de deficiência, tenha interesse em pleitear uma vaga na empresa”, conclui Vanessa Patriota.

Informações do Ministério Público do Trabalho (PE)

  • infração
  • MPT
  • PCDs
  • PE

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