O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que encaminhou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O órgão aguarda a manifestação da companhia sobre o conteúdo apresentado.
A iniciativa ocorre em meio à apuração sobre divulgação, na plataforma, de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à prática de automutilação por crianças e adolescentes. O caso tramita sob sigilo.
Segundo o MPSP, a atuação institucional busca a proteção de direitos coletivos e o aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento ao uso de plataformas digitais para a prática de ilícitos, especialmente quando envolvidos, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais.
A apuração sobre a rede social Discord começou após o suicídio transmitido ao vivo na plataforma de uma adolescente de 13 anos, no último dia 22 de julho. A transmissão durou cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida na casa onde morava com a família, em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande, a adolescente foi coagida no ambiente virtual por criminosos a torturar e matar um gato, sem sucesso.
O episódio desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça. A ação resultou na apreensão de cinco menores de idade, entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país.
Em paralelo, a Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente crianças e adolescentes. Segundo a AGU, representantes da empresa apresentaram a proposta ontem (10), quatro dias após reunião com servidores do órgão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para tratar de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos.
