O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou um inquérito civil público para apurar a oferta e a disponiblidade de remédio destinado ao tratamento de câncer de mama no estado. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão quer saber se o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece, como deveria, o medicamento “Arimidex” (anastrozol) às pacientes com esse tipo de câncer em Goiás.
De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, esse remédio não integra a tabela de procedimentos quimioterápicos do SUS. Entretanto, o anastrozol é, muitas vezes, prescrito a pacientes da rede pública.
Por esse motivo, segundo o procurador, é necessário apurar a viabilidade de se disponibilizar esse remédio pelo SUS, já que o anastrozol é considerado um medicamento de alto custo (em média R$ 400 a caixa com 30 comprimidos). “O acesso igualitário e universal às ações e serviços públicos de saúde está garantido na Constituição”, esclarece o procurador.
Para dar prosseguimento ao inquérito, o MPF/GO expediu ofício ao Instituto Nacional de Câncer (Inca), requisitando que o órgão elabore um parecer técnico que exponha características do anastrozol. O Inca deve informar a efetividade terapêutica do medicamento, a segurança clínica, a relação custo-efetividade e a eventual existência de remédios similares ou genéricos.
Além disso, o MPF/GO expediu ofícios à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, que têm dez dias para enviar informações sobre oferta do remédio na rede pública de saúde de Goiás.