O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou na quarta-feira, 30, uma Ação Civil Pública pedindo a devolução de R$ 160 mil concedidos para financiar a realização do show do DJ Fatboy Slim em 2006. O evento deveria acontecer gratuitamente em Balneário Camboriú, segundo projeto apresentado pela empresa organizadora, mas acabou sendo realizado em boate particular, com cobrança de ingressos que chegavam a custar R$ 200.
O projeto foi aprovado na Secretaria de Turismo sem que fossem apresentados os documentos necessários. Além disso, na prestação de contas à Secretaria de Estado a empresa beneficiada pelos recursos apresentou notas fiscais que não condiziam com o plano apresentado inicialmente. Cerca de R$ 95 mil foram depositados na conta do proprietário da empresa.
O Promotor de Justiça destacou na ação que o evento “nada se harmonizava com os interesses públicos”. Além da devolução do valor, a ação requer a punição dos responsáveis pela destinação e dos beneficiados pelos recursos, com base na Lei de Improbidade Administrativa.
