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Brasil

MP-RJ rejeita proposta da Light sobre explosões

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) rejeitou a redação final do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada pela empresa de energia elétrica Light. O texto previa multa de R$ 100 mil para cada explosão de bueiro que ocasionasse morte ou lesão corporal grave ou gravíssima. Hoje, os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor se reuniram com representantes da concessionária.

Na contraproposta apresentada pelos promotores, a multa de R$ 100 mil deve ser aplicada em caso de explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima), e/ou dano ao patrimônio público ou privado. “Qualquer tipo de explosão que cause dano será o suficiente para a aplicação da multa”, afirmou Rodrigo Terra, um dos promotores.

Diante da possibilidade do Poder Judiciário decidir pela aplicação da multa de R$ 1 milhão por cada nova explosão caso a Light não assine o TAC, os representantes da empresa concordaram em submeter a proposta dos promotores à direção da empresa.

A Light deverá apresentar resposta até a próxima quarta-feira, 6, data final agendada para a assinatura do TAC. O compromisso assumido no documento não isenta a empresa de qualquer responsabilidade civil e prevê ainda um cronograma em que a Light se comprometa a reformar quatro mil câmaras subterrâneas nos próximos dois anos, com monitoramento centralizado e o uso de sensores eletrônicos de gás, de água e de presença humana para prevenir novos acidentes.

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