Na última sexta-feira (14), foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Medida Provisória 1180/23, que abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por recentes chuvas intensas, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas.
Os recursos são oriundos de receitas obtidas em exercícios anteriores de livre destinação pela União. A verba será alocada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e deverá servir também para a recuperação da infraestrutura destruída nos municípios afetados.
Apesar de já estar em vigor, a MP ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para não perder a validade.
