O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), inicia no primeiro semestre de 2026 a 5ª Rodada do Ensaio de Proficiência (EP) em drogas. A ação visa avaliar e aprimorar a qualidade, a confiabilidade e a rastreabilidade dos resultados laboratoriais produzidos por órgãos oficiais de perícia criminal em todo o Brasil.
Participam da rodada 57 laboratórios forenses vinculados a órgãos periciais estaduais e federais. A iniciativa integra ações estruturantes para o fortalecimento da perícia oficial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e está prevista no Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 1/2021, firmado entre a Senasp e o Inmetro.
Durante o ensaio, os laboratórios receberão três itens destinados à identificação de substâncias presentes em amostras de apreensões policiais. Um dos itens permite informar o teor da substância analisada. Serão fornecidos materiais de referência certificados de cocaína e MDEA, ampliando a precisão e comparabilidade dos resultados.
De acordo com a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, a realização periódica dos ensaios contribui para a qualificação técnica dos laboratórios e padronização de procedimentos no país, assegurando maior segurança jurídica e integração no Susp.
A distribuição das amostras será coordenada pela Polícia Federal, com retirada nos setores técnico-científicos das superintendências regionais em cada unidade da federação. Laboratórios estaduais coletarão nas capitais e repassarão, se necessário, para o interior.
O prazo para envio de resultados é até 27 de março de 2026. O processo segue critérios de confidencialidade e rastreabilidade, com dados usados para melhoria contínua. O protocolo completo, incluindo orientações e formulários, está disponível no site do Inmetro.
Os ensaios de proficiência verificam a competência técnica dos laboratórios, avaliando precisão, exatidão, sensibilidade e especificidade na identificação de substâncias ilícitas. Isso promove o aprimoramento de procedimentos e harmonização das práticas entre as unidades da federação.
A ação alinha-se às diretrizes da Senasp para fortalecer capacidades institucionais na produção de provas técnicas, essencial para investigações criminais e o sistema de justiça.
*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
