Brasília – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, assinaram, na terça-feira (3), um acordo de cooperação técnica para aprimorar e agilizar a destinação de bens apreendidos em operações policiais. A cerimônia ocorreu na sede do CNJ, na capital federal.
A iniciativa prevê a integração de sistemas de informação, a automação de procedimentos e a simplificação do envio de bens à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). Com essas medidas, a alienação dos bens poderá ocorrer de forma mais rápida, gerando receita para a segurança pública.
O acordo também inclui a realização de Operações Limpa-Pátio em âmbito nacional. Atualmente, pátios de delegacias e outros órgãos públicos enfrentam superlotação de veículos e demais bens apreendidos, que se acumulam ao longo do tempo, perdem valor por falta de manutenção e ficam expostos a condições climáticas que aceleram a deterioração. A medida deve reduzir custos com manutenção e armazenamento.
O ministro Wellington Lima destacou a importância da comunicação entre o Judiciário e as forças de segurança para a eficácia das operações. “Precisamos elevar o combate ao crime organizado à condição de prioridade de Estado”, afirmou.
Somente em 2025, a Senad realizou 498 leilões, com a venda de 8.779 bens, que geraram arrecadação superior a R$ 158,8 milhões.
A secretária nacional da Senad, Marta Machado, enfatizou que a descapitalização das organizações criminosas é essencial para a política pública de segurança e justiça social. “A gestão de ativos é a última etapa de um ciclo que começa com o trabalho das polícias e conta com a participação do sistema de Justiça. Com esse apoio, o Estado ganha eficiência e o crime perde espaço”, disse.
Para o presidente do CNJ, Edson Fachin, o acordo representa um compromisso institucional com a transparência e a responsabilidade na gestão de bens. “Estabelecemos uma cooperação qualificada e coordenada pelos princípios da legalidade e da eficiência, da qual a sociedade é a principal beneficiada”, enfatizou.
A solenidade também contou com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e dos conselheiros do CNJ Jaceguara Dantas, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim e João Paulo Schoucair.
Com informações do Governo Federal
