O ministro da Previdência Social, viagra buy José Pimentel, order enviou carta aos 5.564 prefeitos e aos 27 governadores conclamando os chefes dos executivos municipais e estaduais a participar do grande mutirão de formalização que será iniciado em todo o país, information pills no dia 1º de julho, com a implantação do Programa do Empreendedor Individual.
Na carta, o ministro reafirma o pedido de que os chefes dos executivos estaduais e municipais deem condições em suas localidades para que o Programa do Empreendedor Individual tenha êxito e, dessa forma, colabore para o resgate da cidadania de 11 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil.
O sistema permitirá a inclusão no mundo formal de milhares de brasileiros que trabalham por conta própria em pequenos negócios ou na prestação de serviços. Com isso, os empreendedores terão acesso a linhas de crédito com juros diferenciados, poderão participar de compras governamentais e das políticas públicas voltadas para o setor. Barbeiro, manicure, carpinteiro, encanador, artesão, doceira estão entre as mais de 170 ocupações classificadas como de empreendedor individual.
Na correspondência, o ministro informa que o Programa do Empreendedor Individual é resultado da Lei Complementar 128/08 e visa a resgatar a cidadania de milhões de pessoas que estão trabalhando na informalidade e sem qualquer proteção do Estado. Pimentel informa que, além de trazer à formalidade, a lei garantiu a proteção da Previdência Social a esses trabalhadores.
O empreendedor individual, com renda de até R$ 36 mil por ano (ou até R$ 3 mil por mês), terá direito a salário-maternidade, aposentadoria por idade e por invalidez e a auxílio-doença e, sua família, fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.
O ministro ressalta aos governadores e prefeitos que a contribuição dos empreendedores será de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo) mais R$ 1 de ICMS para o Estado, se for do comércio ou indústria, ou mais R$ 5 de ISS para o município, caso seja prestador de serviço. Com isso, a contribuição máxima será de R$ 57,15, para aqueles que têm atividade mista.
Pimentel explica ainda que o processo de formalização será totalmente gratuito e por meio da internet. A adesão terá que ser feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), que entrará no ar somente no dia 1º de julho, onde o empresário individual obterá, no ato da inscrição, o seu CNPJ e seu cadastro na Junta Comercial.
