Ministra diz que deficiências estruturais impediram agilidade na instalação de juizados em aeroporto

Os usuários do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, clinic em Brasília, viagra dispõem desde a tarde de hoje de um Juizado Especial de Pequenas Causas onde podem buscar a ajuda da Justiça para reparar e até mesmo coibir eventuais abusos cometidos pelas empresas aéreas.

O juizado foi o último dos cinco inaugurados nesta segunda-feira. Além de Brasília, price foram criados juizados similares nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. Somados, os cinco aeroportos receberam 37 milhões de passageiros entre janeiro e agosto deste ano.

Após ter participado da instalação do juizado do Aeroporto Internacional do Galeão – Antônio Carlos Jobim, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, inaugurou o juizado de Brasília. Também participaram do ato o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérgio Gaudenzi; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, entre outras autoridades.

“Com essa iniciativa, pretendemos ter juizados conciliatórios, especializados e muito ágeis no atendimento da nossa população”, disse a ministra. “Queremos resolver rapidamente as questões menores. As mais complexas, evidentemente, poderão ser encaminhadas aos juízos competentes”.

Os casos mais simples aos quais a ministra se refere são os que envolvem atrasos e cancelamentos de vôos, quando os passageiros têm direito a receber alimentação, transporte e hospedagem. Também serão atendidos casos de extravio, violação e furto de bagagens e de overbooking [venda de bilhetes acima do número de assentos disponíveis nos aviões]. Como em qualquer juizado especial, o teto máximo das causas a serem julgadas será de 60 salários mínimos.

A proposta é resolver os problemas por meio da conciliação, promovendo uma audiência imediata com o usuário e representantes das companhias aéreas. Na hipótese de não haver acordo, o passageiro poderá dar, no próprio juizado, entrada no processo judicial, saindo do aeroporto já com a primeira audiência marcada.

Além de facilitar a vida do passageiro, a iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, também presidido por Ellen Gracie, quer reduzir o número de ações judiciais envolvendo problemas ligados ao transporte aéreo.

Os cinco juizados especiais vão funcionar em caráter provisório durante quatro meses. O prazo, no entanto, pode ser prolongado. Perguntada sobre a capacidade de atender a demanda em momentos como os observados durante o auge da recente crise do setor aéreo, Ellen Gracie reconheceu a modéstia das instalações.

“Nossas instalações são pequenas, mas transparentes, já que todas as paredes são de vidro. Assim, a direção das casas de Justiça e a própria população vão poder observar se os juizados especiais são ou não suficientes. Se for necessário nós podemos ampliá-los. E se a crise se esgota e não haja novos episódios, poderão ser encerrados”, afirmou a ministra.

Segundo a ministra, as deficiências estruturais do Poder Judiciários impediram que os juizados fossem instalados mais rapidamente. “Não temos uma capacidade de resposta tão rápida e eficiente como gostaríamos de ter. Temos uma estrutura muito grande e uma enorme quantidade de processos. Portanto, não é sem sacrifício que instalamos estes juizados. Temos de deslocar funcionários e magistrados de outros juizados, todos eles sobrecarregados. Levou algum tempo para coordenarmos este esforço”, explicou.

Para o presidente da OAB, Cezar Britto, apesar da demora, a instalação dos juizados é a melhor solução possível. Ele afirmou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) falhou durante a crise do setor aéreo, justificando a presença do Judiciário nos aeroportos.

“Havia uma crise de gestão muito forte nos aeroportos brasileiros e esses juizados são o resultado desta crise. Os cidadãos foram menosprezados. A população acompanhou as pessoas abandonadas, sem direito à informação, sem poder solucionar seus problemas. Hoje nós vamos ter o órgão do Poder Judiciário presente e não apenas aguardando pela demanda”, afirmou.