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Brasil

Ministério Público tem pouca estrutura para investigar violações dos direitos trabalhistas

Arquivo Geral

20/11/2006 0h00

O líder da oposição mexicana presta juramento hoje como "presidente legítimo" do país, viagra page retomando sua campanha contra a suposta fraude na eleição de julho, numa tentativa de evitar a posse do conservador que foi declarado vencedor.

Dezenas milhares de pessoas devem lotar a enorme praça do Zócalo, a maior da capital, para ver Andrés Manuel López Obrador prestar juramento em uma cerimônia sem valor legal, mas que pode desencadear novas manifestações nas ruas.

Felipe Calderón, do governista Partido Ação Nacional, venceu as eleições de 2 de julho por estreita margem. A Justiça Eleitoral posteriormente rejeitou as suspeitas de fraude levantadas por López Obrador. Militantes de esquerda mantiveram durante semanas a Cidade do México paralisada devido a acampamentos montados em avenidas e praças da cidade, um movimento que depois se desmobilizou.

Em sua "posse", que coincide com o aniversário do início da Revolução Mexicana (1910), López Obrador deve detalhar seus planos de comandar um governo paralelo e pode convocar novos protestos contra Calderón. Parlamentares do seu Partido da Revolução Democrática prometem impedir a posse de Calderón na Câmara, no dia 1º.

"Ele sabe que não ganhou, que é produto de uma fraude eleitoral. Isso não pode lhe dar paz de espírito. Não importa quão cínico ele seja, ele não pode se sentir seguro", disse López Obrador em entrevista publicada na segunda-feira pelo diário La Jornada.

"Calderón é o reles servidor dos criminosos de colarinho-branco". A Polícia Federal já armou barricadas em torno da Câmara dos Deputados para evitar que os seguidores de López Obrador acampem ali nos próximos dias.

López Obrador era visto como o candidato dos pobres, mas assustava a elite e parte da classe média devido às suspeitas de que endividaria o país, a fastaria investidores e se aliaria aos governos esquerdistas da Venezuela e de Cuba. Já Calderón se compromete a manter as reformas pró-mercado do seu antecessor, Vicente Fox, e provavelmente será um firme aliado dos Estados Unidos.

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As aulas serão realizadas nos dias 1º e 2 de dezembro, no Hotel Sonesta Brasília (Quadra 5 do Setor Hoteleiro Norte). No primeiro dia a aula está prevista para começar às 19h, e encerrar às 22h30, e no segundo dia será a partir das 9h às 12h e das 13h30 às 17.O investimento no curso é de R$ 500, e universitários pagam R$ 420.

Mais informações pelo telefone 3039-6760.

O governo dos EUA anunciou na segunda-feira a encomenda de quase US$ 200 milhões em vacinas contra o vírus H5N1, clinic da gripe aviária. Três laboratórios, viagra  Sanofi Pasteur, approved Novartis e GlaxoSmithKline, vão fornecer ao Departamento de Saúde doses suficientes para 2,7 milhões de pessoas.

A vacina será formulada especificamente para uma nova cepa do H5N1 que surgiu nos últimos meses. "Ter um estoque de vacina de gripe que possa oferecer proteção contra o H5N1 é parte importante do nosso plano de preparação contra uma pandemia de gripe", disse o secretário de Saúde, Mike Levitt, em nota.

Segundo Levitt, o estoque norte-americano atualmente é de 5,9 milhões de doses, o suficiente para quase 3 milhões de pessoas (cada paciente precisa de duas doses). O Departamento de Saúde pretende montar um estoque para 20 milhões de pessoas. O H5N1 em geral só afeta aves, mas já contaminou também 258 pessoas em dez países, Tailândia, Vietnã, Indonésia, China, Turquia, Azerbaijão, Iraque, Egito, Djibuti e Camboja, matando 153 delas.

Especialistas temem que o vírus sofra uma mutação que lhe permita o contágio direto entre pessoas, o que poderia provocar uma pandemia com milhões de vítimas. Nenhuma vacina contra o H5N1 será perfeitamente eficaz na proteção contra novas cepas, mas estudos sugerem que a imunização reduz a taxa de mortalidade.

A Glaxo declarou que produziria 800 mil doses em sua recém-inaugurada fábrica no Canadá. O laboratório disse em nota que o Departamento de Saúde tem a opção de comprar vacinas pré-pandêmicas junto com os sistemas adjuvantes produzidos pela empresa, o que significa a necessidade de usar menos antígenos em cada dose.

Adjuvantes são compostos adicionados às vacinas para torná-las mais eficazes. "Os três contratos incluem um de 117,9 milhões para a Sanofi Pasteur por 3,7 milhões de doses, um contrato de US$ 40,95 milhões para a Novartis por 800 mil doses e um de US$ 40,6 milhões para a GlaxoSmithKline por 800 mil doses", disse a nota do Departamento de Saúde.

Em maio, o departamento havia anunciado contratos de mais de US$ 1 bilhão para que cinco laboratórios aperfeiçoassem as vacinas contra gripe aviária e as produzissem nos EUA, com uma tecnologia mais rápida e precisa.

Além da corrupção em muitos países, buy o financiamento internacional para os programas de combate à Aids tem encontrado um novo empecilho para se traduzir em ajuda às populações necessitadas: as políticas econômicas restritivas de muitos países estão obstruindo a liberação das verbas recebidas por governos de todo o mundo. Essa é a avaliação dos participantes da conferência internacional das Nações Unidas que discute, discount em Brasília, medications a aplicação das doações externas na luta contra o HIV.

De hoje até quarta-feira, o seminário, que reúne 56 representantes de 21 países, discute o efeito das políticas macroeconômicas sobre os recursos destinados ao combate à aids. O encontro é organizado pelo Centro Internacional de Pobreza, braço do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mantido com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A conferência reúne economistas, pesquisadores, especialistas da ONU, membros das agências de cooperação, além de representantes de instituições públicas e de organizações não-governamentais.

Segundo o diretor do Centro Internacional de Pobreza, Terry McKinley, muitos governos, principalmente de países com economias pequenas e de baixa renda, têm receio de que os gastos das doações internacionais aumentem a circulação de dinheiro e provoque aumento da inflação. Dessa forma, as transferências estrangeiras, em vez de auxiliar a população, passam a compor as reservas internacionais desses países. “Depois das crises internacionais dos anos 90, os governos passaram a se comportar de maneira muito mais conservadora”, aponta McKinley.

Um estudo apresentado na conferência mostra que na última década o maior aumento nos financiamentos externos ocorreu na África Subsaariana, que concentra a maior incidência de aids no mundo. Em alguns países da região, o total de doações chega a superar o orçamento para a saúde e, somente na Zâmbia, o reajuste chegou a 700% apenas entre 2002 e 2004. No entanto, grande parte desses repasses não chega à população dessa região.

De acordo com o Centro Internacional de Pobreza, a política econômica baseada nos cortes de gastos e nos juros altos tem impedido que os países em desenvolvimento, que concentram 95% dos portadores de HIV, se aproveitem do aumento das doações internacionais. Atualmente, conforme a entidade, os países que recebem recursos estrangeiros para o combate à doença gastam apenas 50% da verba.

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A conferência internacional que discute, page em Brasília, search a aplicação dos financiamentos internacionais no combate à Aids começou com um alerta. O uso de apenas 50% das doações estrangeiras para controlar a doença pode impedir o cumprimento das Metas do Milênio relacionadas ao assunto. “Os membros das Nações Unidas se comprometeram em deter a propagação da epidemia e inverter a tendência de aumento até 2015”, sales lembrou a representante do Grupo HIV/Aids do Pnud em Nova York, Lily Ohiorhenuan. “No quadro atual, isso pode não ser possível”, advertiu.

Entre 1996 e 2005, o gasto no combate à aids foi de US$ 5 bilhões nos países em desenvolvimento, que concentram 95% dos 40 milhões de portadores do HIV em todo o mundo. Os números foram apresentados num estudo divulgado no encontro. A quantia representa volume 15 vezes maior que o registrado há dez anos, mas ainda é insuficiente em relação aos US$ 12 bilhões necessários para conter a expansão da Aids no planeta.

Representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no encontro, Mwanza Nkuzu reconhece que a execução de políticas monetárias e fiscais restritivas tem superado a corrupção como principal obstáculo para a aplicação das ajudas internacionais. “É claro que a corrupção ainda existe em muitos desses lugares, mas os sistemas de prestação de contas estão cada vez mais evoluídos”, disse. “O maior problema hoje está no medo que alguns governos têm em aplicar as verbas.”

Para evitar a subida da inflação nos países que recebem elevadas quantias em doações, os participantes discutem medidas que vão contra o conservadorismo econômico. No encontro, serão sugeridas medidas como o uso das reservas internacionais para impedir a valorização excessiva do câmbio nos países que recebem altos volumes de financiamento em dólares, o abrandamento das metas de inflação e o controle do fluxo de capitais, como ocorre no Chile e na Malásia.

“As políticas monetárias e cambiais podem ser usadas para administrar a flutuação do câmbio nessas situações e impedir o surto de inflação”, acredita McKinley, do Centro Internacional de Pobreza. “Só assim esses países vão perder o receio de utilizar os recursos recebidos do exterior.”

As sugestões, no entanto, não se limitam a medidas econômicas. Representante do Pnud na Etiópia, Fidele Sarassoro, ressalta a necessidade de que os recursos dos financiamentos internacionais sejam investidos não apenas no controle da aids, mas na capacitação de profissionais e na consolidação de um sistema de saúde público nos países subdesenvolvidos. “Às vezes, a gente não tem como gastar porque falta estrutura para liberar as verbas”, explica. “Não adianta nada a gente receber verbas para comprar remédios se não temos nem médicos e enfermeiros para tratar os pacientes.”

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O Dia da Consciência Negra foi marcado por passeatas, doctor marchas, pharmacy atividades culturais e debates em todo o País. Em São Paulo, order a Parada Negra reuniu cerca de 10 mil pessoas desde a Avenida Paulista até a Assembléia Legislativa. No Rio, houve concentração nas proximidades do monumento a Zumbi dos Palmares, na Avenida Presidente Vargas.

Em ambas capitais, houve atos ecumênicos com representantes das religiões afro-brasileiras (candomblé e umbanda), católica e evangélica. No Recife e em Brasília, também foram celebrados atos em referência a história de Zumbi dos Palmares, um dos principais líderes contra a escravidão do País.

Em São Paulo, dois eventos se juntaram para comemorar a data e manifestar repúdio à discriminação racial. A Parada Negra e Marcha pela Consciência Negra. Em manifesto assinado, os organizadores defendiam a votação imediata do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto de lei que prevê cotas nas universidades, além do fim da violência policial contra jovens negros e pela melhoria da escola pública.

O ato foi organizado por cerca de 30 entidades. Entre elas, Zumbi Livre, União de Negros pela Igualdade, Agentes de Pastoral Negros do Brasil, Comissão de Negros e Assuntos Anti-discriminatórios da OAB-SP, Coletivo de Estudantes Negros de São Paulo e Marcha Mundial de Mulheres.

"O único jeito de a gente romper com essa situação de discrimnação, desigualdade e racimos é estar organizado. E nós temos essa unidade política. Hoje estão aqui, vários partidos, várias entidades e representantes de várias religiões. Nós somos capazes de conviver sem racismo, sem machismo, sem homofobia, e sem intolerância religiosa. Apesar disso o Brasil é racista. O racismo sempre foi cordial, camuflado, mas o país é racista", disse Flávio Jorge, integrante da ONG Soweto e filiado à Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen).

Para Dojival Vieira, presidente da ABC Sem Racismo, um dos líderes da Parada Negra, todo mundo reconhece que o Brasil é desigual socialmente. Mas, segundo ele, a maioria esquece que "essa desigualdade se estrutura na desigualdade racial, fruto de muitos anos de racismo". Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado na semana passada, os negros correspondem a 55,3% dos desempregados em seis regiões metropolitanas brasileiras, apesar de representarem apenas 46,6% da população economicamente ativa (PEA) desses locais.

No Rio de Janeiro, o coordenador executivo da Subsecretaria Adjunta de Políticas Públicas Contra a Discriminação Racial do estado, Nayt Junior, esteve presente no evento e disse que o Dia Nacional da Consciência Negra é importante para os movimentos que lutam por políticas públicas de combate ao racismo.

Durante o evento, mais de cem estudantes de cursos pré-vestibulares comunitários fizeram manifestação contra a decisão do prefeito da cidade, César Maia, de proibir o uso noturno das instalações das escolas públicas municipais para os cursos pré-vestibulares de estudantes de comunidades populares. Os estudantes carregavam faixas reivindicando que o prefeito volte atrás na decisão.

Comemorado há 32 anos, o Dia Nacional da Consciência Negra lembra o assassinato de Zumbi, morto em 1695 e considerado o mais importante líder do quilombo de Palmares (AL), maior e mais importante comunidade de escravos, com população estimada de mais de 30 mil pessoas.

Em 1971, o 20 de novembro foi celebrado pela primeira vez no Brasil. Segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a idéia se espalhou por outros movimentos sociais de luta contra a discriminação racial e, no final dos anos 1970, já aparecia como proposta nacional do Movimento Negro Unificado.

 

O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB) acaba de divulgar o resultado final do processo seletivo para o curso de preparação ao cargo de oficial de chancelaria, viagra sale do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Os aprovados e convocados terão direito a salários de R$ 2.633, 41.

Clique aqui para ver o resultado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está confiante quanto ao apoio parlamentar em seu segundo mandato, case de acordo com o ministro de Relações Institucionais, sickness Tarso Genro. “A avaliação que o presidente tem é que há um novo patamar, hoje, de relacionamento entre governo e oposição, e há uma enorme possibilidade de que o governo tenha uma base muito mais sólida no Parlamento para governar neste seu segundo governo”, disse hoje após reunião na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Tarso, Lula teria demonstrado confiança durante reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto, na manhã de hoje. O ministro relatou, ainda, que o presidente fez um balanço das relações com as lideranças, do início da discussão com os partidos e da “escuta” que vem fazendo com governadores e com a oposição. 

“A governabilidade é dada por três fatores: o apoio político que ele tem na sociedade, já demonstrado nas urnas; a capacidade do governo de constituir uma base parlamentar e uma enorme capacidade de diálogo com as instituições”, avaliou o ministro.

 

A situação do tráfego aéreo e a crise na aviação civil, mind com atrasos e insegurança nos vôos, cialis 40mg serão discutidas nesta semana, no rx em duas audiências públicas no Congresso Nacional, com a presença do ministro da Defesa, Waldir Pires, e de outras autoridades do setor. A primeira será amanhã, às 10h, no Senado, em reunião conjunta das comissões de Infra-Estrutura, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Autor do requerimento para a audiência, o presidente da Comissão de Infra-Estrutura, Heráclito Fortes (PFL-PI), disse que é preciso encontrar soluções rápidas para resolver o problema dos atrasos de vôos e do controle do tráfego aéreo. "Espero que o assunto seja pelo menos bem encaminhado e que o problema seja debatido com clareza. Essa é uma questão de Estado, não é política, nem partidária".

Segundo o senador, a insegurança no sitema aéreo tem trazido muitos prejuízos ao País. "Os prejuízos que o Brasil tem tido são enormes. Muitos investidores tem deixado de vir ao Brasil por insegurança, e outros que vêm, muitas vezes, nem saem dos aeroportos".

Para Heráclito Fortes, o Brasil não pode continuar convivendo com esse tipo de caos que está instalado nos aeroprotos e tem prejudicando enormemente a economia, o turismo e a segurança dos passageiros.

Na quarta-feira, às 14h30, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados ouve o ministro Waldir Pires sobre a crise no setor aéreo. Os deputados também querem esclarecimentos sobre o problema do tráfego aéreo, os congestionamentos e as causas e consequências da operação padrão dos controladores de vôos nas últimas semanas.

Além do ministro, foram convidados para as duas audiências o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e os presidentes da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), José Carlos Pereira, do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, Marco Antonio Bologna, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo, Jorge Carlos Botelho, e do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio.

 

A falta de servidores é o principal problema enfrentado atualmente pelo Ministério Público do Trabalho para executar suas atribuições, cost que vão desde de investigações relacionadas à discriminação no mercado de trabalho e ocorrência de utilização de mão-de-obra infantil e trabalho escravo. Hoje, prescription a média nacional é de 2, prostate 5 servidores para cada procurador. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o índice é ainda menor, ficando em 1,7 por procurador.

Os dados constam no Diagnóstico Ministério Público do Trabalho, divulgado em Brasília. O estudo reúne um conjunto de informações sobre diversos aspectos da instituição como distribuição de procuradores por estado, salários e orçamento e despesas do órgão. Essa á a primeira vez que é feito um levantamento sobre o Ministério Público do Trabalho. O documento foi elaborado pela Secretaria de Reforma Judiciária com o Apoio das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP).

Para o vice-procurador-geral do Trabalho, Otavio Lopes, a instituição tem capacidade de oferecer mais serviços à população. Contudo, o número reduzido de servidores impede esse crescimento. Segundo ele, entre os quatro órgãos do Ministério Público da União, o Ministério Público do Trabalho é o que tem o maior déficit de servidores.

De acordo com Lopes, a tendência para os próximos anos é diminuir ainda mais o número de servidores. O vice-procurador-geral explicou que existe uma lei que cria maior número de cargos para procuradores até 2008 e o aumento de servidores não será proporcional a esse crescimento.

“A conseqüência é que o procurador, muitas vezes, quer atuar, realizar um trabalho mais não tem estrutura. Não tem o serviço de apoio para agilizar o trabalho”, afirmou. “Até a realização de uma audiência nós hoje temos dificuldades. Ao mesmo tempo que o procurador está fazendo uma pergunta ele também está digitando a ata de audiência”, exemplificou Lopes.

Conforme o diagnóstico, o Ministério Público do Trabalho possui 645 cargos de membros, dos quais 516 estão ocupados por 365 procuradores do trabalho, 127 procuradores regionais e 24 subprocuradores-gerais. Dentre as procuradorias regionais, apenas a da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, possuiu todos os cargos preenchidos.

Em relação aos salários, o levantamento mostra que houve um aumento equivalente a 97% no período entre 2001 e 2005. Em 2001, o vencimento médio de um procurador era de R$ 10.288, valor que em 2005 chegou a mais de R$ 21 mil.

Ainda segundo o estudo, as mulheres são maioria no Ministério Público do Trabalho. Elas correspondem a 54,4% e os homens a 45,6%. Mas considerando o cargo de procurador, os homens têm presença maior, com 50,4% enquanto as mulheres chegam a 49,6%. Em relação a raça, o maior número de membros é da cor branca (83,6%), pardos (12,3%), negros (2,1%), amarelos (1,4%) e descendentes de índio (1%).

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