O Ministério Público Federal vai fiscalizar o cumprimento da portaria que estabelece as regras da classificação indicativa no Amazonas. É o que informou hoje (9) o procurador federal dos Direitos do Cidadão, generic Rodrigo da Costa Lines, em entrevista concedida à Agência Brasil.
A Portaria nº 1.220 expedida pelo Ministério da Justiça entrou em vigor na última segunda-feira (7). “Nós já estamos acompanhando essa portaria desde o mês de janeiro, quando ela deveria ter entrado em vigor, mas acabou não acontecendo porque as emissoras de TV ganharam do ministério um prazo maior para adequação técnica”, disse o procurador.
Segundo o procurador, o acompanhamento das emissoras se dará por meio de documentos enviados pelas empresas de comunicação, a respeito de suas programações, e também pela avaliação direta das programações.
“Vamos assistir mesmo aos programas para verificar se não há alguma coisa imprópria às faixas de classificação indicativa referentes aos horários que estão sendo veiculados”, explica Lines.
A portaria do Ministério da Justiça regulamenta as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê a adequação da programação aos diferentes fusos horários do país.
A medida visa garantir a proteção de crianças e adolescentes com relação à programação televisiva. Estão excluídos dessa classificação os telejornais e os programas esportivos.
Na avaliação do procurador federal dos Direitos do Cidadão no Amazonas, a alteração nas grades de programação das emissoras de TV representa uma vitória para a sociedade. De acordo com Lines, emissoras que não cumpram a determinação estarão sujeitas a multas e medidas judiciais que incluem, por exemplo, processos por danos morais coletivos.
“O cumprimento dessa norma consolida a proteção das crianças e adolescentes dos estados com fusos diferenciados no mesmo grau de proteção que é garantido às crianças que vivem em outros estados cujo fuso horário é o mesmo de Brasília. Até agora, o que estava acontecendo é que parte significativa das crianças e adolescentes do país estavam sendo expostos a conteúdos inadequados”, ressaltou.
Em Manaus, a principal mudança percebida pelos telespectadores diz respeito à transmissão das novelas, que tiveram alteração, em média, de uma hora – para mais – com relação ao horário que até então vinham sendo exibidas na cidade.
