Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) fazem hoje (20), click na Central do Brasil, visit this campanha para conscientizar o carioca sobre questões trabalhistas.
Até as 19h, buy os 600 mil cariocas que passam, em média, pela Central poderão se informar ou denunciar irregularidades nas relações de trabalho como, por exemplo, a ausência do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento do décimo-terceiro salário, de férias e do seguro-desemprego.
A procuradora geral do Trabalho, Guadalupe Louro Couto, uma das idealizadoras da campanha, ressalta a necessidade de o trabalhador conhecer os direitos que tem para saber se estão sendo violados.
Por meio da entrega de cartilhas educativas, a campanha mostra ao trabalhador como atuam cooperativas fraudulentas, especializadas em sonegar direitos trabalhistas.
“São muitas fraudes a que temos conhecimento. A principal é a utilização de cooperativas para sonegar os direitos dos trabalhadores. Mas também temos outras formas como, por exemplo, a utilização de pessoa jurídica, porém o trabalho continua sendo executado com todos os elementos da relação de emprego [de pessoa física]”, explicou.
Guadalupe Couto explica que nesta campanha foram investidos R$300 mil, decorrentes de uma multa imposta pelo MPT a duas empresas no ramo da saúde, que descumpriram a lei ao contratarem mão-de-obra de cooperados sem garantia de direitos.
O trabalhador que se sentir lesado pode fazer denúncias anônimas por meio do número 0800 221 331.
