O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) propôs à Justiça, nesta semana, uma ação civil pública para exigir a criação imediata de 349 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em hospitais estaduais. A ação teve por base investigações feitas nos últimos dois anos pela Promotoria de Saúde, nas quais foram reunidas provas de que, diariamente, seis pacientes morrem à espera por um leito de UTI, de acordo com informações divulgadas pelo MP-RJ.
A ação também levou em consideração estudo técnico apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado e portaria do Ministério da Saúde que estabelece os porcentuais mínimos de leitos de UTI proporcionais à população de cada município.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, que, desde novembro do ano passado, buscava uma solução extrajudicial através da assinatura de termo de ajustamento de conduta, ainda em análise pela Secretaria Estadual de Saúde.
O MP-RJ acrescenta que, em caso de descumprimento das obrigações, já requereu à Justiça a aplicação de multa aos secretários de Saúde, o bloqueio judicial de verbas públicas destinadas a serviços não essenciais – tais como publicidade governamental – bem como possível responsabilização por improbidade administrativa por parte dos gestores.
AE