O Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia apresentou uma ação contra a fabricante chinesa de veículos elétricos BYD e duas empresas terceirizadas por suposto trabalho escravo e tráfico de pessoas, segundo documentos aos quais a AFP teve acesso nesta quinta-feira (29).
A ação judicial se refere a 220 trabalhadores chineses, que foram encontrados em condições “análogas à escravidão” em dezembro passado, durante a obra de construção da planta industrial da BYD no município de Camaçari, na Bahia.
A montadora Build Your Dreams (BYD) está construindo no local sua maior fábrica de veículos elétricos fora da Ásia.
O MPT baiano pede 257 milhões de reais por danos morais coletivos, além de pagamentos individuais para cada trabalhador.
O organismo sustenta que, após uma denúncia anônima, agentes “encontraram os trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene”, segundo um comunicado.
Os trabalhadores tinham contratos de trabalho com cláusulas ilegais, seus passaportes foram retidos e eram vigiados por guardas armados.
Além disso, dormiam em camas sem colchão e um dos alojamentos contava com apenas um banheiro para 31 pessoas, e por isso precisavam acordar às 04h da manhã para fazer a higiene pessoal antes de iniciar jornadas de trabalho exaustivas e sem descanso semanal, detalhou o comunicado.
Segundo a ação, as empresas retinham até 70% dos salários dos trabalhadores e exigiam-lhes que pagassem caução. Se rescindissem o contrato antes de seis meses, perdiam tanto a caução quanto os valores retidos, além de ter que pagar a passagem de volta.
A ação civil foi apresentada após a recusa das empresas em assinar um termo de ajustamento de conduta proposto pelas autoridades brasileiras, segundo o MPT.
Nesta quinta, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, disse a jornalistas que o governo chinês “dá grande importância à proteção e garantia dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores” e exige das empresas chinesas “operar em conformidade com as leis e regulações”.
As empresas terceirizadas processadas são JinJiang e Tonghe (atual Tecmonta).
Após tomar conhecimento da situação no fim de dezembro, a BYD Auto do Brasil anunciou a rescisão do contrato com a Jinjiang.
NOTA OFICIAL:
A BYD reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho.
A empresa vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho desde o primeiro momento e vai se manifestar nos autos sobre a ação movida pelo MPT.
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