Reconhecer como iguais a cultura erudita e a popular, symptoms democratizar o acesso, information pills ampliar o financiamento de projetos e estabelecer políticas para o setor. Esses são os principais pontos do caderno de diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura (PNC), que vai ser lançado hoje (3) às 11h, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O plano vem sendo discutido desde 2003, em seminários. Dois anos depois do início dos debates, a Emenda Constitucional 48 determinou a realização plurianual do PNC. As diretrizes que serão apresentadas hoje ainda deverão ser discutidas em ciclos de debate nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Brasília, Teresina e Belém até setembro, para então seguirem para o Congresso Nacional.
O texto final do plano deverá substituir o Projeto de Lei nº 6.835/2006, que cria o PNC – de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG) e relatoria do deputado Frank Aguiar (PTB-SP). O relator assina o caderno de diretrizes em parceria com o Ministério da Cultura. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Para a consolidação das diretrizes do plano, além de discussões regionais com a organização de seminários e fóruns virtuais, ainda foram feitos dois estudos, um pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que, juntos, traçaram um diagnóstico da cultura brasileira.
Os documentos trazem informações que pautam o PNC e os rumos da política cultural brasileira. Um exemplo é a conclusão do IBGE de que o artesanato é a atividade cultural mais presente nos 5.564 municípios brasileiros – está em 64,3% deles – seguido da dança, em 56,1%, e das bandas musicais, presentes em 53,2%. Já o Ipea concluiu que os recursos da Lei Rouanet, de incentivo à cultura, ficaram centralizados no eixo Rio-São Paulo.
Para que o plano seja colocado em prática, no entanto, o governo ainda deve passar por outra batalha no Congresso. Além da aprovação do projeto de lei que cria o PNC, será necessária a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003 – que estabelece a destinação de 2% dos recursos da União para a cultura.
O marco regulatório internacional do PNC é a Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da qual o Brasil é signatário. Ela determina aos países que pelo menos 1,5% da arrecadação tenha este fim.
Ainda que Ministério da Cultura e Câmara tenham todo este caminho pela frente, o caderno de diretrizes do PNC é otimista em relação aos prazos: prevê a aprovação da proposta final do plano pelo Congresso ainda em 2008. Assim que entrar em vigor, será válido por dez anos.
