O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), monitora permanentemente os reservatórios que abastecem grandes centros urbanos no Brasil, como o Sistema Cantareira, em São Paulo, e o Reservatório Equivalente do Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro.
Essa vigilância contínua permite antecipar cenários críticos, subsidiar decisões técnicas e assegurar que o uso da água siga regras definidas para enfrentar períodos de estiagem e minimizar riscos à população. A atuação federal é indireta, focada na regulação da água bruta em rios interestaduais, enquanto os serviços de saneamento básico, como captação, tratamento e distribuição, cabem aos estados e municípios.
A ANA estabelece normas para reservatórios em rios federais, que cruzam mais de um estado, e acompanha indicadores como níveis de água, volumes armazenados e vazões. Esses dados são públicos e baseiam ações preventivas.
O Sistema Cantareira, um dos principais do país, abastece cerca de metade da população da Região Metropolitana de São Paulo, além de municípios nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Formado por cinco reservatórios interligados, ele ganhou conexão com o reservatório de Jaguari, no rio Paraíba do Sul, em 2018, ampliando a segurança hídrica. Após a crise de 2014 e 2015, sua operação segue regras que definem faixas baseadas no volume armazenado, promovendo previsibilidade e ajustes graduais.
A gestão é conjunta entre a ANA e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas), com monitoramento diário para equilibrar abastecimento e preservação. Atualmente, o sistema opera na Faixa 4 – Restrição, conforme a Resolução Conjunta nº 925, de 29 de maio de 2017. “As instituições acompanham diariamente os dados de níveis, vazões e armazenamento do manancial de modo a subsidiar decisões operativas. As agências reforçam a importância da adoção de medidas operacionais de gestão da demanda pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no âmbito dos serviços de abastecimento de água, assim como recomendam a adoção de medidas pelos demais usuários para preservar o volume de água nos reservatórios do Sistema Cantareira”, afirma a diretora-presidente interina da ANA, Ana Carolina Argolo.
No Rio de Janeiro, o Sistema do Rio Paraíba do Sul atende cerca de 11 milhões de pessoas na Região Metropolitana, incluindo os sistemas Guandu e Ribeirão das Lajes. O Reservatório Equivalente do Paraíba do Sul, o maior manancial para o estado, envolve gestão integrada entre a União e os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A ANA coordena regras para o uso compartilhado, definindo o funcionamento de reservatórios e transposições de água, garantindo abastecimento e proteção dos rios.
Atualmente, o volume útil no Sistema Cantareira está em 22,16%, enquanto no Reservatório Equivalente do Paraíba do Sul (englobando Funil, Santa Branca, Paraibuna e Jaguari) é de 38,92%. Em 30/01/25, esses volumes eram de 51,68% e 68,21%, respectivamente, indicando declínio.
A gestão de ambos os sistemas baseia-se em cooperação entre entes federativos e dados técnicos atualizados diariamente. A ANA disponibiliza as informações em painéis de monitoramento públicos, promovendo transparência para gestores, especialistas e sociedade. As resoluções de operação podem ser acessadas nos sites da agência.
O trabalho do MIDR e da ANA prioriza prevenção, planejamento e segurança hídrica, reduzindo riscos diante de secas ou variações climáticas, dentro das competências legais.
