LUANY GALDEANO E ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Juízes e desembargadores aposentados da Justiça de Santa Catarina receberam alguns dos maiores salários do Judiciário estadual em 2025, com cifras que chegam a até R$ 281 mil em um único mês. Das 20 maiores remunerações registradas no ano passado em todos os tribunais estaduais, dez foram para membros inativos na corte catarinense.
Com as verbas, os magistrados aposentados da Justiça catarinense receberam até R$ 2,66 milhões ao longo do ano -uma média de R$ 221 mil por mês. De janeiro a dezembro de 2025, ganharam valores que superam R$ 2,2 milhões. Dentre os que estão na lista, há juízes e desembargadores que estão na inatividade ao menos desde 2020.
Os dez juízes receberam vencimentos básicos elevados, com uma média de R$ 39 mil, cifra próxima ao teto constitucional (de R$ 46,3 mil) e sujeita ao Imposto de Renda. Mas, para além desse subsídio, os magistrados ganharam ainda R$ 184 mil, em média, com penduricalhos.
Os dados constam no portal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foram mapeados pela reportagem. A Folha de S.Paulo também mostrou nesta semana que, dentre os maiores supersalários do funcionalismo público no país, há pagamentos que chegam a R$ 3 milhões por ano, concentrados no Judiciário e no Ministério Público.
Juízes e desembargadores da Justiça de Santa Catarina têm direito a adicionais que permitem ganhos acima do teto, como auxílios de alimentação e saúde, indenização por férias não gozadas e licença-prêmio –recesso remunerado para servidores mais antigos, mas que pode ser convertida em pagamento.
A remuneração desses magistrados é turbinada sobretudo por pagamentos retroativos -ou seja, valores que deixaram de ser recebidos enquanto estavam em efetivo exercício. Isso inclui, por exemplo, a indenização por férias e a licença-prêmio. Ao todo, eles receberam, em média, R$ 165 mil por mês com esses adicionais.
Os aposentados também tiveram direito ao pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-saúde no mês de dezembro, adicionais que costumam ser dados apenas aos membros ativos. Os inativos receberam, em média, R$ 6.000 com esses adicionais do fim de ano, que são indenizatórios e, portanto, livres de Imposto de Renda.
No mês, eles ganharam R$ 1.392 em alimentação e R$ 2.210 em saúde, além de outros R$ 2.445 não especificados.
Em nota, o TJ-SC afirma que os pagamentos foram efetuados para cumprir normativa do CNJ que trata da indenização de verbas não pagas oportunamente. Segundo a corte, os adicionais correspondem a valores que deixaram de ser recebidos por juízes e desembargadores no período em que estavam ativos.
Sobre o pagamento de auxílio no fim de ano, o TJ-SC afirmou que o valor não se trata de gratificação natalina e se deu devido a um recálculo da verba recebida de alimentação durante o período em que estavam em atividade.
Parte dos adicionais recebidos pelos magistrados se configuram em penduricalhos -parcelas criadas como indenizatórias para que os salários mensais dos magistrados ultrapassem o teto constitucional (de R$ 46,3 mil) e fiquem livres de Imposto de Renda.
Desde a reforma da Previdência de 2019, magistrados passaram a se submeter à idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, além de tempo de contribuição.
Só tem direito a integralidade e paridade quem ingressou na carreira antes das reformas, segundo Rafael Viegas, professor da FGV-SP, da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e integrante do Movimento Pessoas à Frente, entidade voltada à gestão de pessoas no serviço público.
Mas, de acordo com o professor, a diferença na comparação com o setor privado ainda é grande. Trabalhadores vinculados ao INSS estão sujeitos a um teto previdenciário muito inferior, enquanto juízes e desembargadores se aposentam em regime próprio, com ganhos vinculados ao teto constitucional.
Somado a isso, eles contam com vínculo vitalício, progressão automática por antiguidade e merecimento e vantagens associadas a funções administrativas.
“A magistratura historicamente acumulou um conjunto de vantagens funcionais, como licença-prêmio, férias não usufruídas e indenizações diversas, que podem ser convertidas em valores expressivos no momento da aposentadoria ou em pagamentos retroativos”, diz Viegas.
“Isso cria um ambiente em que a permanência prolongada tende a ser financeiramente vantajosa, inclusive porque amplia o estoque de direitos acumuláveis.”
Como mostrou a Folha de S.Paulo, dos 10 servidores com maiores salários entre agosto de 2024 e julho de 2025, 8 são magistrados da Justiça catarinense -também, todos aposentados. Nesse período, os juízes receberam até R$ 2,7 milhões ao longo do ano.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu no início do mês os chamados penduricalhos nos três Poderes. O magistrado também fixou prazo de 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal.
De acordo com a decisão, apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, sob o argumento de que isso se daria conforme entendimento já consolidado pelo STF.
Os magistrados são os mais críticos da decisão do ministro e ameaçam nos bastidores fazer uma operação tartaruga na análise dos processos para mostrar força.
Na quinta (19), Dino também suspendeu a aplicação ou a edição de novas leis que permitam o pagamento de penduricalhos. Na decisão, ele afirmou ainda que “é proibido o reconhecimento de qualquer nova parcela relativa a suposto direito pretérito, que não as já pagas na data da publicação da liminar”. Ou seja, há uma suspensão dos pagamentos retroativos, que são um dos principais fatores que turbinam os salários.
A decisão será submetida ao plenário do STF, em sessão prevista para a próxima quarta (25).
Dino também cobrou do Congresso a edição de lei que regulamente quais verbas indenizatórias poderiam superar o teto. De acordo com ele, o Legislativo aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) alterando o texto constitucional sobre o tema em 2024, mas, passado já um ano, a regulamentação a respeito não foi editada.
A decisão também será encaminhada, para as medidas cabíveis, ao presidente Lula (PT) e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Assim, de acordo com Dino, será “mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos”.
REPERCUSSÃO NAS REDES
Levantamento da Palver em mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp e Telegram mostra que 81,7% dos usuários que se manifestaram sobre os penduricalhos salariais são favoráveis ao fim ou à restrição dos pagamentos. Os dados são relativos ao período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro.
Os favoráveis usam predominantemente os termos “privilégio”, “supersalário” e “respeito ao teto” nas mensagens. Os 18,3% contrários à decisão baseiam seus argumentos em direito adquirido, natureza indenizatória das verbas e estrutura de carreira.
