São Paulo, 14 – O Marco Legal do Saneamento, que completa cinco anos nesta terça-feira, 15, prevê a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil até 2033. No entanto, se mantido o ritmo atual de investimentos, a meta só deve ser atingida em 2070, segundo estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
Atualmente, mais de 32 milhões de brasileiros não possuem acesso a água potável e 90 milhões não têm esgotamento sanitário adequado, ainda de acordo com o levantamento. Enquanto isso, o marco legal estipula que, em oito anos, 99% da população tenha água potável e 90% coleta e tratamento de esgoto.
“Para reverter esse cenário, são necessários investimentos anuais significativos, superiores ao dobro da média aplicada nos últimos anos”, aponta a nota técnica assinada pelo gerente da Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque.
Nesse cenário, o centro destaca a regionalização dos serviços de saneamento básico como estratégia para viabilizar economicamente a expansão dos serviços, especialmente em municípios pequenos ou com baixa capacidade de investimento.
Isso porque, ao agruparem-se em blocos regionais, os municípios conseguem ganhos de escala, eficiência operacional e sustentabilidade econômica, facilitando o acesso a recursos e aumentando as chances de cumprimento das metas estabelecidas.
Flexibilização preocupa
A manutenção das exigências regulatórias atuais também é considerada essencial para atingir a universalização até meados da década de 2030.
A nota lembra que, em 2023, o governo editou o Decreto n.º 11 598, que flexibilizou algumas das exigências do marco do saneamento e trouxe preocupações adicionais sobre o cumprimento das metas.
Com a edição do decreto, cerca de 1,7 mil municípios foram isentos da obrigatoriedade de apresentar a documentação exigida, “colocando em risco a própria essência do marco regulatório, gerando insegurança jurídica e desestimulando investimentos privados no setor”.
Apesar dos desafios, a nota técnica ressalta que iniciativas positivas surgiram desde a aprovação do marco, principalmente no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs) e concessões regionais.
Para o CLP, as iniciativas têm demonstrado capacidade de atrair investimentos robustos e promover melhorias efetivas no saneamento básico. “No entanto, tais iniciativas precisam ser ampliadas e fortalecidas para impactar significativamente os índices nacionais de cobertura”, pondera o CLP.
Longe da meta
Desde a aprovação do novo Marco legal do Saneamento, em 2020, o Brasil entrou em um novo patamar de investimentos no setor, impulsionado pela maior participação da iniciativa privada. A expectativa é de que os aportes se intensifiquem nos próximos anos. Ainda assim, alcançar a meta de universalização do saneamento básico até 2033 continuará sendo um grande desafio.
Como mostrou o Estadão, uma pesquisa da consultoria alemã Roland Berger revelou que o investimento no setor ficou em R$ 23 bilhões no Brasil, em 2022. O País precisa, no entanto, do dobro desse montante por ano para atingir o objetivo de universalização.
Segundo o estudo, o Brasil precisará de R$ 550 bilhões de investimentos para cumprir essas metas. Tal número se aproxima de outras estimativas conhecidas, como os R$ 507 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional e os R$ 509 bilhões do Instituto Trata Brasil.
Enquanto, no mundo, 57% da população tem acesso a saneamento básico de água e esgoto, no Brasil, esse índice fica em 50%. A busca é por um equilíbrio delicado entre eficiência e investimento. A boa notícia é que o ciclo de privatizações de estatais e concessões que vêm pela frente vai estimular o aumento dos investimentos. Em 2025, um conjunto de 24 projetos deve gerar R$ 75 bilhões de investimentos. Em 2033, serão 43 projetos, que devem movimentar R$ 105 bilhões.
Desafios
Os desafios para o Brasil atrair investidores globais envolvem a questão da segurança jurídica dos contratos, de que eles não serão alterados em médio e longo prazos, contando com um plano de décadas, mas também uma certa falta de conhecimento mundial sobre o tamanho dos projetos que estão sendo privatizados no País.
Mesmo entre investidores internacionais especializados no setor, não há um grande nível de conhecimento sobre os leilões brasileiros, algo que pode ser resolvido com mais marketing e roadshows por parte do poder concessionário. Em recente entrevista ao Estadão, o francês Georges Almeida, sócio e líder da prática de infraestrutura da Roland Berger no Brasil, disse que os investidores, em especial, os europeus, ficam surpresos com a necessidade de investimentos daqui.
“Existe uma falta de comunicação e divulgação do que acontece aqui. O Brasil compete com outras regiões para atrair investimentos”, diz. “Não me lembro de algum lugar no mundo onde investimentos tão significativos e importantes foram feitos no setor de água”, afirma Almeida. “Em termos de progresso, após cinco anos desse novo marco, já estamos vendo resultados. Por exemplo, se você olhar para a distribuição de água no Estado do Rio de Janeiro há dez anos e comparar com hoje, houve um progresso enorme.” (COLABOROU CARLOS EDUARDO VALIM)
Estadão Conteúdo
