PAULO SALDAÑA
FOLHAPRESS
O MEC (Ministério da Educação) instaurou nesta terça-feira (17) processos de supervisão dos cursos de medicina que tiveram desempenho baixo no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
A pasta do governo Lula (PT) também já impôs penalidades aos cursos, com medidas escalonadas de acordo com o nível de desempenho de cada curso.
Os resultados do Enamed foram divulgados em janeiro. Dos 350 cursos de medicina com resultados divulgados, 107 tiveram notas 1 e 2 consideradas insuficientes e passíveis de processos de supervisão e sanções por parte do governo federal.
A supervisão e a imposição de penalidades atingem 99 cursos de medicina, que são aqueles sobre os quais recaem os poderes regulatórios do MEC. A maior parte dos cursos com nota baixa está em instituições privadas (87), com ou sem fins lucrativos.
Não estão sujeitas a sanções do ministério instituições estaduais e municipais, uma vez que elas não passam pelo processo de autorização do ministério.
Os cursos que ficaram nas faixas 1 e 2 não conseguiram que 60% dos seus estudantes alcançassem a proficiência mínima na prova e foram consideradas de desempenho insuficiente. As sanções variam de acordo com as notas e intervalo desse percentual.
Entidades mal avaliadas no Enamed podem ter que reduzir vagas
MEC terá gradação de sanções para instituições que falharam em atingir 60% de alunos com proficiência adequada
Nota no Enamed – % de concluintes proficientes – Sanção geral – Sanção específica – Nº de cursos
1 – Até 30% – Proibição de aumento de vagas e suspensão do Fies – Suspensão de ingresso – 8
1 – De 30% a 39,9% – Proibição de aumento de vagas e suspensão do Fies – Redução de 50% em vagas – 13
2 – De 40% a 49,9% – Proibição de aumento de vagas e suspensão do Fies – Redução de 25% em vagas – 33
2 – De 50% a 59,9% – Proibição de aumento de vagas – – – 45
Fonte: MEC
As sanções já impostas variam de interrupção de processos de aumento de vagas, veto ao Fies (programa de financiamento estudantil) e suspensão de entrada de novos alunos. Elas valem até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026, segundo portarias publicadas pelo MEC no Diário Oficial da União desta terça.
“As medidas cautelares previstas”, diz portaria, “poderão ser revogadas, prorrogadas ou agravadas, sem prejuízo da possibilidade de instauração da fase sancionadora do processo de supervisão”. As instituições terão 30 dias para a apresentação de manifestação inicial no processo de supervisão e também para ingresso de eventual recurso contra as medidas cautelares impostas.
Instituições privadas de ensino superior criticaram o Enamed e até foram à Justiça para tentar barrar a divulgação dos resultados bem como evitar as sanções. Em nota, a Amies (Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior) criticou a antecipação de sanções sem que o processo de supervisão tenha sido iniciado.
“A AMIES manifesta preocupação com o uso isolado do desempenho dos estudantes como único insumo para classificar cursos e acionar medidas de supervisão”, diz a nota. “Diferentemente do modelo tradicional do Enade, que integra um conjunto mais amplo de indicadores, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC), o Conceito Institucional (CI) e o Índice Geral de Cursos (IGC), o Enamed vem sendo aplicado como parâmetro exclusivo, desconsiderando avaliações complexas já realizadas”.
A Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC incluiu ainda cursos de medicina de universidades federais no procedimento preparatório de supervisão. São elas:
- UFPA (Universidade Federal do Pará)
- UFMA (Universidade Federal do Maranhão)
- Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana)
- UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia).
No caso da UFPA, foram aplicadas medidas cautelares que incluem redução de 50% das vagas de ingresso e impedimento de solicitar aumento de vagas.
O processo de supervisão do MEC é um procedimento administrativo aplicado a cursos ou instituições com desempenho insatisfatório, no qual o governo passa a monitorar de perto a qualidade da formação oferecida. Nesse processo, a instituição é obrigada a apresentar um plano de melhorias que pode envolver mudanças no corpo docente, infraestrutura, carga horária ou gestão acadêmica.
A instituição e o curso ficam ficam sujeitas a medidas sancionadoras até o fechamento do curso, caso não comprove evolução dentro dos prazos estabelecidos.
LISTA DE CURSOS E INSTITUIÇÕES POR DESEMPENHO E TIPO DE SANÇÃO
CURSOS COM CONCEITO 1 E MENOS DE 30% DOS CONCLUINTES PROFICIENTES - Suspensão ou impedimento da protocolização de processos regulatórios de aditamento de aumento de vagas;
- Suspensão da possibilidade de celebrar contratos do Fies (Financiamento Estudantil)
- Suspensão dos benefícios regulatórios concedidos pela Seres-MEC;
- Suspensão ou restrição da possibilidade de participação em outros programas federais de acesso ao ensino;
- Suspensão imediata de ingresso de novos estudantes.
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – Privada com fins lucrativos – Angra dos Reis – RJ
UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS – Privada sem fins lucrativos – São José do Rio Preto – SP
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA – Especial – Adamantina – SP
FACULDADE DE DRACENA – Privada sem fins lucrativos – Dracena – SP
CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER – Privada com fins lucrativos – Aparecida de Goiânia – GO
FACULDADE METROPOLITANA – Privada com fins lucrativos – Porto Velho – RO
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE – Privada com fins lucrativos – Rio Branco – AC
CENTRO UNIVERSI – Privada com fins lucrativos – Cáceres – MT
CURSOS COM CONCEITO 1 E A PARTIR DE 30% E MENOS DE 40% DOS CONCLUINTES PROFICIENTES - suspensão ou impedimento da protocolização de processos regulatórios de aditamento de aumento de vagas
- Suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos do Fies (Financiamento Estudantil).
- Suspensão de benefícios regulatórios concedidos pela Seres/MEC
- Suspensão ou restrição da possibilidade de participação em outros programas federais de acesso ao ensino;
- Redução de ingresso em 50% (cinquenta por cento) das vagas autorizadas do curso.
CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – Privada sem fins lucrativos – Juiz de Fora – MG
UNIVERSIDADE BRASIL – Privada com fins lucrativos – Fernandópolis – SP
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – Especial – Mafra – SC
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES – Privada com fins lucrativos – Mogi das Cruzes – SP
UNIVERSIDADE NILTON LINS – Privada sem fins lucrativos – Manaus – AM
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIATUBA – Especial – Goiatuba – GO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS – Privada com fins lucrativos – São Paulo – SP
FACULDADE DA SAÚDE E ECOLOGIA HUMANA – Privada com fins lucrativos – Vespasiano – MG
CENTRO UNIVERSITÁRIO CEUNI – FAMETRO – Privada com fins lucrativos – Manaus – AM
FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC DE ARARAS – Privada com fins lucrativos – Araras – SP
FACULDADE ESTÁCIO DE JARAGUÁ DO SUL – Privada com fins lucrativos – Jaraguá do Sul – SC
FACULDADE ZARNS – ITUMBIARA – Privada com fins lucrativos – Itumbiara – GO
