O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse hoje (3) que não está satisfeito com as providências adotadas até agora pela Presidência da República após as denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria grampeado integrantes da Corte, salve entre eles o presidente Gilmar Mendes.
“O Supremo aguarda resultados concretos. Por enquanto, ainda não há”, respondeu, ao ser questionado se o afastamento da cúpula da Abin era suficiente. “Nós tivemos afastamento. Espero que não haja, na espécie, bode expiatório”, acrescentou Marco Aurélio.
Na linha do discurso proferido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, na solenidade de posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, o ministro também considera que preceitos constitucionais têm sido desrespeitados no país.
“Houve um descontrole demasiado. Venho dizendo há uns quatro anos que vivemos um período de perda de parâmetros e princípios. Temos que evoluir. As regras, principalmente as constitucionais, são estabelecidas para ser respeitadas.”
O ministro ressalvou, porém, não concordar com a expressão “estado de bisbilhotice”, usada por Cezar Britto, em seu discurso, para descrever o momento vivido pelo país. “É a República do apego às leis vigentes. Essa República que imagino para o grande Brasil.”
Ao contrário de Marco Aurélio, o também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, não quis se manifestar sobre as medidas adotadas pelo Palácio do Planalto em relação às denúncias de escutas telefônicas que teriam sido feitas pela Abin. “Sobre isso, nós combinamos que somente o presidente do Supremo falaria porque ele foi o protagonista central, foi vítima. Então, só ele [Mendes] está falando sobre esse episódio.”
