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Maioria da Aneel recomenda romper contrato da Enel em SP, mas diretor-geral trava decisão final

O desfecho do caso, porém, foi impedido de ser oficializado porque o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, decidiu pedir vista do caso, mais uma vez

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Foto: Divulgação/Enel SP

ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Quatro do cinco diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiram recomendar ao governo federal a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

O desfecho do caso, porém, foi impedido de ser oficializado porque o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, decidiu pedir vista do caso, mais uma vez. Ele não justificou por que fez o pedido. A decisão oficial, portanto, fica dependendo de novo voto de Feitosa, a ser submetido à diretoria colegiada, em nova reunião.

A votação da caducidade ocorre após uma série de apagões que deixaram milhões de consumidores sem energia nos últimos anos e levaram a agência a concluir que a distribuidora não conseguiu corrigir falhas graves em sua operação.

A recomendação de caducidade, porém, não significa que a Enel perderá imediatamente o direito de operar em São Paulo. A decisão definitiva sobre o encerramento antecipado do contrato cabe ao MME (Ministério de Minas e Energia), comandado pelo ministro Alexandre Silveira.

Antes disso, a empresa ainda poderá recorrer administrativamente à própria Aneel e, caso não consiga reverter o resultado, levar a disputa à Justiça. Na prática, portanto, a decisão abre a nova etapa de um processo que ainda pode se arrastar por meses, sem tempo determinado.

Seja qual for o desfecho, o fato é que o MME terá de tomar medidas para garantir a continuidade do fornecimento de energia a cerca de 8 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora. O contrato atual termina em junho de 2028, o que também coloca em discussão a possibilidade de uma nova licitação.

A votação pela caducidade começou em 6 de outubro. A diretora Agnes da Costa, relatora do processo, votou pelo encerramento antecipado do contrato e foi acompanhada pela diretora substituta Ludimila Lima da Silva.

Ao acompanhar a recomendação de caducidade, Gentil Nogueira defendeu que o governo federal avalie alternativas ao encerramento do contrato antes de tomar uma decisão definitiva.

Ele propôs a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo MME, com participação da Aneel, para analisar os impactos da medida sobre os consumidores e a continuidade do fornecimento de energia.
Entre as alternativas estão a intervenção administrativa, a imposição de novas obrigações à concessionária e a transferência de seu controle societário.

Nogueira também contestou os argumentos apresentados pela Enel sobre a melhoria de seu desempenho nos apagões mais recentes.

Segundo o diretor, os resultados positivos citados pela distribuidora dizem respeito a eventos que atingiram, no máximo, 17% de seus clientes. Já no apagão de 10 de dezembro de 2025, que afetou 52% da base de consumidores, apenas 80,2% tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas, conforme dados da própria empresa.

“Esses dados, portanto, não demonstram a capacidade de resposta da distribuidora em contingência extrema, núcleo das falhas apuradas”, afirmou. “Assim, acompanho a diretora-relatora para recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão.”

Willamy Moreira Frota também votou pela caducidade, o diretor-geral Sandoval Feitosa, ao comentar o tema, pediu nova vista do processo.

Apesar dos elogios ao voto de Gentil Nogueira e da sinalização de que acolheria a proposta de criação de um grupo de trabalho para avaliar alternativas à caducidade, Sandoval adiou a conclusão da votação.

“Parabenizo pelo voto, acho que está muito bem construído”, disse.

O diretor-geral defendeu a atuação da Aneel na fiscalização da Enel, iniciada em 2023, dizendo que “é uma comprovação incontestável da capacidade, da responsabilidade, da diligência da Agência Nacional de Energia Elétrica e dos técnicos que compõem essa agência”, afirmou.

O que é caducidade?

A caducidade é a medida mais severa prevista na legislação para uma concessionária que descumpre suas obrigações. Diferentemente de uma multa, ela significa retirar da empresa o direito de explorar o serviço público antes do prazo previsto no contrato.

No caso da Enel, a Aneel entende que os problemas identificados não foram resolvidos, apesar das fiscalizações, notificações, determinações e multas milionárias aplicadas nos últimos anos.

Esse processo para dar fim ao contrato ganhou tração após os grandes apagões registrados em 2023, 2024 e 2025. As interrupções prolongadas atingiram milhões de consumidores em São Paulo, provocaram reclamações de comerciantes e políticos a cobrar a saída da concessionária.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passaram a defender publicamente o rompimento do contrato. O ministro Alexandre Silveira também cobrou a Aneel publicamente, para dar andamento ao processo de caducidade.

A conclusão da Aneel é de que a concessionária teve desempenho insatisfatório para restabelecer a energia durante vários eventos climáticos extremos.

Os problemas incluíram quantidade insuficiente de equipes especializadas, demora no deslocamento de profissionais, uso de veículos inadequados, falhas nas escalas de trabalho, baixa capacidade de atendimento durante a noite e sobrecarga dos centros responsáveis por coordenar a operação.

Para a agência, parte dessas deficiências está relacionada à própria organização da empresa e não pode ser explicada apenas pela intensidade das chuvas e dos ventos. A avaliação é que a distribuidora deveria estar preparada para responder a situações de emergência e mobilizar recursos para a dimensão dos problemas que surgiram.

PROCESSO FOI ABERTO EM ABRIL

O processo administrativo que resultou na recomendação de caducidade foi aberto em 7 de abril de 2026. Naquela ocasião, a diretoria da agência concluiu que havia motivos para investigar o descumprimento das obrigações e suspendeu a análise da renovação da concessão da Enel, dando prazo para que a empresa apresentasse sua defesa.

Em agosto, a Aneel rejeitou um pedido de reconsideração da Enel, que questionava os critérios utilizados para avaliar seu desempenho durante os apagões. A empresa alegava que a agência havia usado metodologias diferentes para medir o impacto das interrupções.

A Enel também tentou incluir uma perícia técnica independente para revisar os fundamentos da investigação, especialmente os relacionados ao apagão de dezembro de 2025. O pedido foi negado pela Aneel, por entender que o processo já reunia informações suficientes para uma decisão. A empresa recorreu, mas a negativa foi mantida em setembro.

Na semana anterior à votação, o presidente da Enel Brasil, Antonio Scala, e o presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, enviaram uma carta à diretoria da Aneel pedindo que a agência considerasse os avanços mais recentes da operação. A Enel afirma que tem ampliado seus investimentos e melhorado a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos.

A empresa argumentou que sua atuação não deveria ser avaliada apenas pelo apagão de dezembro de 2025, provocado durante a passagem de um ciclone extratropical. Segundo a Enel, em três eventos climáticos registrados em 29 de julho, 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, o fornecimento foi restabelecido para todos os consumidores em até 24 horas.

A concessionária também defendeu que a caducidade fosse comparada a alternativas menos severas, considerando os impactos econômicos, jurídicos e operacionais de uma eventual substituição da empresa. A Enel sustenta que a perda da concessão seria uma medida desproporcional diante dos investimentos que fez e melhorias que afirma ter alcançado.

Esse argumento ganhou força depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou, no fim de setembro, que a Aneel e o MME estudassem alternativas à caducidade, antes de uma eventual extinção do contrato.

A recomendação de caducidade da Enel São Paulo não é inédita no setor elétrico. A Aneel já adotou a mesma medida contra a CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), em 2007, e a Amazonas Energia, em 2023. Nos dois casos, porém, o governo federal não decretou a perda da concessão.

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