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Brasil

Mãe que levou droga a filho preso cumprirá pena em regime aberto

  • Arquivo Geral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus para que uma mãe, condenada por levar drogas para o filho no interior de um presídio no Distrito Federal, possa cumprir pena em regime aberto. O pedido de mudança de regime foi atendido pelo fato de a ré não ter antecedentes criminais e não terem sido detectadas outras condutas sociais irregulares. A condenação por tráfico de drogas foi de um ano e 11 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado. A defesa também pedia a desclassificação do crime de tráfico para o de auxílio ao uso, pedido esse negado pelo tribunal.

A mãe foi presa em flagrante ao tentar transportar no próprio corpo porções de maconha e cocaína. Segundo ela, a droga foi levada para o presídio para proteger o filho, que vinha sofrendo ameaças de morte por dívidas. O tribunal local considerou que a circunstância deveria ser solucionada por meios legais, não se justificando a adoção do tráfico como forma de obtenção de dinheiro para o pagamento de dívidas.

O STJ entendeu que, diante da sentença do TJDF, o crime não poderia ser considerado mero auxílio ao uso como alegado pela defesa, pois houve transporte de drogas.

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