O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três leis que ampliam a proteção às mulheres e reforçam o combate à violência doméstica e familiar, com ênfase em medidas para mulheres indígenas. As novas legislações estão alinhadas ao Pacto Brasil contra o Feminicídio, instituído pelo Decreto nº 12.839/2026, que envolve os Três Poderes da República na adoção de ações para enfrentar o feminicídio e garantir a vida de mulheres e meninas.
A cerimônia de sanção contou com a presença de ministros, autoridades federais, lideranças indígenas e representantes do Poder Judiciário. O Ministério das Mulheres foi representado pela secretária-executiva Eutália Barbosa, pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, e pela vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Sandrali Bueno.
Uma das leis, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG), institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher Indígena. A iniciativa visa conscientizar a sociedade sobre a violência enfrentada por essas mulheres, incentivar políticas públicas específicas e ampliar a visibilidade das pautas indígenas na promoção de direitos.
Outra lei, proposta pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), altera a Lei Maria da Penha e outras normas para tornar obrigatória a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma. Anteriormente opcional, o uso de tornozeleira agora é imediato em casos de risco à vida de mulheres e crianças. As vítimas poderão receber um dispositivo de alerta sobre a aproximação do agressor. Delegados de polícia podem determinar o monitoramento mesmo em localidades sem juiz, onde antes só era possível o afastamento do lar. O equipamento será priorizado em descumprimentos de medidas protetivas, e qualquer desativação pelo juiz deve ser justificada. Além disso, a pena por descumprimento de medidas protetivas foi aumentada, com reclusão de 2 a 5 anos podendo ser acrescida de um terço até a metade.
A terceira lei, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), inclui a violência vicária como forma de violência doméstica, alterando a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. Essa violência ocorre quando o agressor atinge filhos ou parentes para causar sofrimento psicológico à mulher. O homicídio vicário, assassinato nessas circunstâncias, foi tipificado como crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser agravada se cometido na presença da mulher, contra criança, idoso, pessoa com deficiência ou em descumprimento de medida protetiva.
Durante o evento, o presidente Lula defendeu que, além das leis, é essencial avançar na educação para enfrentar as raízes da violência contra a mulher. Ele destacou a necessidade de uma transformação cultural por meio da educação, dos meios de comunicação e das redes digitais. “Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher e qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema num curto prazo de tempo, porque é uma questão milenar o homem achar que ele é dono da mulher, mais forte, que pode tudo”, afirmou.
Lula também mencionou que a Polícia Federal prendeu quase 5 mil homens por violência contra a mulher em um único dia, mas que 90% dos casos não chegam ao conhecimento das autoridades devido ao medo das vítimas ou à falta de confiança na Justiça. O presidente criticou o papel das plataformas digitais na perpetuação da violência, defendendo maior responsabilidade das empresas do setor e a aprovação de leis que eduquem contra a violência.
