O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), a Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura em todo o território nacional. A publicação no Diário Oficial da União estabelece regras claras para a formação e habilitação de profissionais, garantindo segurança aos pacientes e reconhecimento às práticas multiprofissionais.
De acordo com a nova legislação, a acupuntura é definida como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo humano, por meio de agulhas ou instrumentos apropriados, com o objetivo de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais dos pacientes. A lei autoriza o uso de procedimentos da acupuntura durante outros atendimentos na área de saúde, desde que o profissional realize curso de extensão específico, oferecido por instituição de ensino reconhecida.
Podem exercer a atividade portadores de diploma de graduação em acupuntura, profissionais de saúde de nível superior com título de especialista reconhecido pelos conselhos profissionais, e aqueles que comprovem pelo menos cinco anos de experiência ininterruptos na prática até a data de entrada em vigor da lei, mesmo sem formação formal. Diplomas estrangeiros equivalentes também são reconhecidos, após validação e registro nos órgãos competentes.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou os avanços da norma, que contribui para a ampliação do acesso à acupuntura como Prática Integrativa e Complementar (PICS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Integrada ao SUS desde 2006, pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, a acupuntura é oferecida em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Em 2024, o SUS registrou mais de 8 milhões de atendimentos em PICS, incluindo 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Até outubro de 2025, já foram mais de um milhão de registros dessa prática.
A lei teve origem no Projeto de Lei nº 5.983/2019, de autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) no Senado. Aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2025, o texto foi encaminhado para sanção presidencial.
No entanto, o governo federal vetou dispositivos que permitiam o exercício da profissão por portadores de diploma de curso técnico em acupuntura e que garantiam o direito de concluir cursos iniciados até a data de vigência da lei. Segundo o Executivo, essas medidas comprometeriam a segurança e a proteção à saúde coletiva, após consulta aos Ministérios da Saúde e da Educação. Cabe ao Congresso Nacional decidir, em sessão conjunta, se os vetos serão mantidos ou derrubados.
