O governo federal aposta em um novo modelo para acelerar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1301/2025, convertendo em lei o programa Agora Tem Especialistas, criado para ampliar a presença de médicos especialistas em regiões com maior carência desses profissionais.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de setembro. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto foi validado integralmente por Lula, sem vetos. O programa, anunciado originalmente em julho, busca reduzir o tempo de espera de pacientes por cirurgias, consultas e exames de média e alta complexidade no SUS.
O diferencial do programa está na integração entre o setor público e o privado. Hospitais e clínicas que aderirem à iniciativa poderão atender pacientes do SUS em troca de compensações tributárias. O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões anuais, com início das deduções a partir de 2026. No entanto, a expectativa é de que os atendimentos comecem ainda este ano.
Com vigência até 31 de dezembro de 2030, a lei permite que os estabelecimentos privados que participarem da ação ampliem o acesso da população a atendimentos especializados. O Ministério da Saúde argumenta que a medida ajudará a desafogar o sistema público, especialmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros.
Com Informações da Agência Brasil
