O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), iniciativa que integra a Política Nacional de Datacenters (PNDC) e está vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB). O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto e, segundo a Agência Brasil, a proposta busca ampliar a capacidade nacional de armazenamento e processamento de dados, fortalecendo setores estratégicos como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas.
A MP tem validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para vigorar de forma definitiva. No mesmo evento, Lula também sancionou a lei que regula o ambiente digital para crianças e adolescentes e enviou ao Legislativo um projeto de regulação econômica das big techs.
Incentivos e contrapartidas
De acordo com a Agência Brasil, o Redata concede isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na compra de equipamentos de tecnologia produzidos no Brasil ou importados. Itens sem similar nacional ficam livres também do imposto de importação. Em troca, as empresas terão que aplicar 2% do valor investido em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de oferecer ao mercado brasileiro pelo menos 10% da capacidade de processamento de dados. Para projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essas exigências caem em 20%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que hoje apenas 40% dos dados dos brasileiros são processados dentro do país. “Estamos contratando serviços de fora que deveriam estar sendo feitos aqui, providos aqui. Então, nós queremos trazer os datacenters para o Brasil para prover os serviços a preço barato para os brasileiros, para as empresas brasileiras, para as universidades brasileiras, para os hospitais brasileiros, para o SUS”, afirmou.
Além disso, o Redata prevê obrigações rígidas de sustentabilidade. Segundo Haddad, a intenção é atrair investimentos que utilizem energia limpa, consumam pouca água e recorram às tecnologias mais modernas de reciclagem.
Potencial de investimento
O governo federal reservou R$ 5,2 bilhões para o programa no orçamento de 2026. A partir de 2027, o Redata também será beneficiado pela reforma tributária. Estimativas da Fazenda, divulgadas pela Agência Brasil, indicam que os incentivos podem mobilizar até R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de dez anos.
