ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, da cúpula dos Transportes, um panorama geral sobre o projeto da Ferrogrão e como a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, pode mexer com o futuro da ferrovia.
O projeto foi tema de um encontro entre Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto. A ordem é aguardar a decisão do ministro do STF Edson Fachin, que é relator do processo. Independentemente do desfecho, porém, já se avaliam alternativas para manter o projeto nos planos do governo.
O STF retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim. Essa lei reduziu os limites da unidade de conservação, retirando dela uma área de 862 km², com o objetivo de permitir a passagem do traçado da ferrovia.
Na semana passada, quando o julgamento foi iniciado, a própria AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo, chegou a dizer que a lei seria inconstitucional, porque mudanças feitas no texto pelo Congresso enfraqueceram a proteção ao meio ambiente que estava prevista, fazendo o recorte de áreas, sem compensá-las em outros locais.
Ainda assim, a AGU afirmou que o projeto seria viável, por ter seu traçado redefinido e calibrado para passar ao lado de uma rodovia que já existe no local, a BR-163.
Conforme informações obtidas pela Folha, o posicionamento da AGU causou desconforto em parte do governo, por reforçar um viés visto como obstáculo à construção da ferrovia. Por outro lado, a ideia é demonstrar que os temas estariam, hoje, contaminados, e que o projeto ferroviário já não dependeria da lei ou da redução do Jamanxim.
Todos esses argumentos são refutados pela ala ambiental do próprio governo, que vê no projeto um vetor de aumento de desmatamento e de pressão sobre a região amazônica. Mesmo assim, o projeto sempre foi abraçado por Lula.
Defendida por entidades do agronegócio e grandes empresas de comercialização e logística, como Cargill, Bunge e Amaggi, a Ferrogrão foi lançada no governo de Michel Temer (MDB), mas não conseguiu deslanchar. Novas tentativas ocorreram na gestão de Jair Bolsonaro (PL), com promessas não cumpridas pelo então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Hoje é encampada pelo governo Lula, que tratou de incluir o projeto no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Por lei, uma obra de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, linhas de transmissão e gasodutos, não pode ter impacto direto em uma unidade de conservação de preservação integral, categoria em que se encaixa o Parque Nacional do Jamanxim.
Quando Temer decidiu reduzir o Jamanxim, fez um texto que compensava suas reduções com acréscimo em outras unidades, medida que também foi criticada, já que não se repõe um bioma amazônico com um pedaço de terra do cerrado.
O Congresso, porém, tratou de complicar ainda mais a situação, mantendo no texto apenas a redução do Jamanxim, sem nenhuma compensação.
Com 933 quilômetros de extensão, a ferrovia foi planejada para ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), para criar um corredor logístico de exportação de grãos e insumos agrícolas, conectando o agronegócio do Centro-Oeste aos portos do Arco Norte.
Nos cálculos do governo, a Ferrogrão poderia reduzir em até 3,4 milhões de toneladas por ano as emissões de dióxido de carbono (CO?), substituindo parte do transporte de cargas feito por caminhões que cortam a BR-163. Até 1,2 milhão de viagens de caminhões por ano deixariam de ocorrer na rodovia.
