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Brasil

Lula assina decreto liberando FTGS integral para vítimas da enchente em SC

Arquivo Geral

11/12/2008 0h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (11) decreto que permite às vítimas das enchentes em Santa Catarina saque total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


A regra atual prevê limite de saque de R$ 2.600 em situações de calamidade pública e apenas uma única vez no ano. Com o novo decreto, online os atingidos não terão limite de valor e nem de número de saques. Quem já sacou dinheiro por causa de situação de calamidade pública em um período inferior a 12 meses, buy poderá retirar novamente.


Ainda conforme o decreto, drugs a vítima tem até 90 dias depois de publicado o decreto para solicitar o saque do dinheiro. O decreto será publicado amanhã no Diário Oficial da União. Dentro de dez dias, a Caixa Econômica Federal definirá procedimentos para possibilitar a retirada, válida apenas para os catarinenses atingidos pelo enchente.


Lula assina o decreto um dia antes de visitar os municípios de Blumenau e Itajaí, afetados pelas cheias.

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